Questão indígena

Já existem 26 garimpos de diamante em Raposa

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 26 áreas ativas de garimpo de diamante dentro da terra indígena reserva Raposa Serra do Sol. No entanto, a exploração de minérios em terras indígenas é ilegal. Segundo o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cláudio Luís Beirão, além do interesse dos arrozeiros no espaço da reserva, haveria ainda outros interesses no questionamento da demarcação da Raposa Serra do Sol. O potencial para a exploração de minérios do local seria um deles.

“É uma terra que tem uma série de recursos ambientais. Tem mineração, recursos hídricos. Hoje, a contestação dessa demarcação vem exatamente dos interesses de não índios em utilizar esses recursos da terra.”

Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que autoriza a exploração mineral por empresas em áreas de reserva indígena. O projeto prevê licitação para a escolha das empresas e repasse de apenas 4% da receita da mineração para as comunidades indígenas.

Para Beirão, se o projeto não for analisado de forma adequada, poderá ser prejudicial aos índios:

“Os índios reivindicam que esse projeto de mineração vá para dentro do Estatuto dos Povos Indígenas, porque dentro do Estatuto ele não fica isolado, fica dentro de um contexto de princípios e de proteção dos povos indígenas em geral e não será um projeto só para atender aos interesses das mineradoras.”

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informa que já existem cerca de 800 processos para requerimento de autorização de pesquisa de minérios em terrenos da região. Os processos aguardam uma possível mudança na lei. A informação é da Radioagência NP.