Juiz espanhol lembra

Torturadores e assassinos brasileiros podem ser julgados e punidos em outros países – diz Baltazar Garzón

O juiz espanhol Baltazar Garzón (foto), que se notabilizou por emitir mandados de prisão contra ditadores latino-americanos, afirmou ontem, numa palestra em São Paulo, não acreditar que o sistema democrático se quebre por causa da investigação de crimes de tortura. Defendeu que a ocultação de cadáveres de ex-militantes de esquerda é um crime continuado [para o qual não há prescrição], fazendo coro com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, que falou sobre as “duas últimas e tensas semanas” e cobrou que o Brasil revele o passado e faça uma reconciliação sem preconceitos. A informação está no Estadão, de hoje.

Garzón disse que as pessoas torturadas viram seu sofrimento continuar quando os torturadores não foram punidos e, mais ainda, quando o seu país se declara incapaz de promover investigações que produzam resultados contra os torturadores. Ele opinou que os crimes contra os direitos humanos são universais e todos os Estados têm direito de investigá-los e, eventualmente, prender seus autores. “Nós vivemos no mundo. As vítimas do Brasil não são só brasileiros. Portanto, o Estado espanhol tem tanto direito de punir os seus autores quanto o Estado brasileiro.”

O juiz espanhol disse não entender por que alguns Estados acham que podem viver sem aprofundar as investigações que lhes permitam conhecer o seu passado.

Antes dele, Vannuchi defendeu a apuração de responsabilidades dos torturadores do regime militar. Ele explicou que na reunião com o ministro Tarso Genro, da Justiça, no dia 31 de julho, eles não pregaram a revisão da Lei de Anistia. “Por isso, não recuamos depois, como se disse.” Afirmou que determinados crimes cometidos no regime militar não podem ser abrangidos pela Lei de Anistia porque são continuados. “Quem ocultou os cadáveres de 140 brasileiros reincidiu no crime porque sabe onde eles estão enterrados e se nega a revelar.”

“Se Rubens Paiva foi jogado de um helicóptero na Baía de Guanabara, é preciso saber que oficiais comandaram a ação, a identificação do helicóptero, quem o pilotava”, afirmou. E acrescentou não se importar se amanhã deixar de ser ministro, ao que Garzón brincou: “Não é normal ouvir um ministro dizer isso. Diria até que, se é ministro, resta-lhe pouco tempo”.