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quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Lei da Anistia só vale para crimes políticos


Em países onde houve punição a torturadores, a violência policial é menor

Os agentes públicos envolvidos em atos de tortura e morte durante o regime militar devem ser responsabilizados civil e criminalmente, pois os crimes cometidos por eles não podem ser considerados políticos ou conexos a atos políticos.

A tese é dos procuradores da República de São Paulo Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores da ação civil pública contra os comandantes do DOI-Codi, entre eles o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. “A Lei de Anistia não tem o poder de anistiar esses agentes públicos, pois os atos de tortura são crimes contra a humanidade”, afirmou o procurador.

De acordo com Weichert, crimes de repressão cometidos por agentes de Estado não podem ser considerados crimes políticos.

Na semana passada, militares da reserva defenderam o direito de que eles também obtenham o perdão com base na Lei de Anistia, de 1979.

A polêmica foi levantada depois de o ministro da Justiça, Tarso Genro, propor a discussão sobre alternativas para que os “agentes públicos” envolvidos em atos de tortura sejam punidos.

Segundo Weichert, a responsabilização desses agentes deve ser feita com base no Código Penal, já que esses crimes não devem ser considerados políticos. “O crime político é aquele praticado para atingir o Estado, e não pelo Estado”, argumentou o procurador.

Os procuradores defenderam ontem a tese de que a falta de punição para os agentes públicos envolvidos em crimes durante o regime militar (1964-1985) no Brasil contribuiu para o aumento da violência policial no País, em face ao clima de impunidade gerada pela lei.

A defesa é quantificada em um estudo realizado pela cientista política da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, que analisou 100 países que passaram pela transição entre governos autoritários e democráticos.

“Nos países onde houve punição para os atos cometidos contra os direitos humanos o grau de violência policial é menor, ao contrário dos países onde isso não ocorreu, talvez pela sensação de impunidade”, afirmou a pesquisadora, que está no Brasil. A informação é do Estadão, de hoje.

Kathryn e o analista da ONG norte-americana National Security Archives Peter Kornbluh estiveram reunidos ontem com os procuradores para trocar experiências em direitos humanos e na abertura de arquivos secretos militares.

Ilustração de Fernando Botero

15 comentários:

msilvaduarte disse...

"Quando um povo é obrigado a obedecer e o faz, age acertadamente; assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda, porque, recuperando a liberdade pelo mesmo direito por que lha arrebataram, ou tem ele o direito de retomâ-la ou não o tinham de subtraí-la".

(Do contrato Social. Livro Primeiro, capítulo I)

O direito ao exercício da repressão oficial, obtido injusta e ilegitimamente, contra um legítimo e justo direito à sublevação, jamais poderia ser considerado crime político.

Ao que tudo indica, finalmente, setores da elite jurídica pública brasileira estão fazendo mais do que decorar códigos para passar em concursos públicos. Estão associando aquelas disciplinas chatas do ciclo básico, entre elas filosofia e sociologia, ao direito e ao curso da história. Vivas.

O mesmo não pode ser dito de determinados promotores públicos gaúchos, como todos devem bem lembrar.

Carlos Eduardo da Maia disse...

O povo brasileiro hoje não está minimamente neste assunto. Quem está interessado neste assunto é uma minúscula, mínima e microscópia minoria de uma mínima minoria, porque esse assunto já passou,já transitou em julgado e se passou uma borracha que anistiou todos de todos os lados. Fazer política com ressentimento é isso ai, é uma forma de alimentar crises. O assunto é intempestivo e impertinente. Não interessa a quase ninguém, até mesmo porque grande parte dos torturados recebe hoje do Estado brasileiro indenização por dano moral e dano material, sob forma de pensão mensal vitalícia... E o valor concedido não é de se jogar fora.

marcelo disse...

Tb acho que o gov. Lula vai se mixar em mais essa. Mas o surpreendente é ter que ouvir pessoas que defendem os torturadores. Podem até nao defender diretamente justificando a tortura, mas na prática é o que fazem.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Não defendi torturador, apenas acho que não vale a pena, a essa altura do campeonato, tocar neste assunto. Grande parte desses torturadores, como o Fleury, já foi para o inferno.

l gonzales disse...

Mas a outra parte ainda está por aí, enchendo o saco, pedindo golpe militar toda a semana. São tratados com deferência pela imprensa e pela burguesia.

l gonzales disse...

La Vieja voltou a postar!

gustavo disse...

Como de costume, risivelmente e absurdamente, o Maia defende o apagamento da história brasileira na segunda metade do século XX. Só a partir da reflexão sobre as consequências deste período para o poderemos compreender nossa sociedade atual. É um capítulo da história muito recente que tem de ser estudado e estrapolado até o limite, pois moldou em grande parte nossa "gloriosa" tradição política e nossas dificuldades em construir uma sociedade verdadeiramente mais democrática. No momento em que se defende que se apague este processo histórico:que se discuta e que se
debata a respeito, abrindo s arquivos, punindo os servidores públicos responsáveis pelo terror de estado, que se apontem os setores da elite orgânica civil hipócrita que apoiou o terror de estado e agora posa de democrata, se impede uma compreensão plausível do Brasil contemporâneo que não pode ser estabelecida apenas através de análises da conjuntura atual, pois são heranças históricas.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Gustavo, quantas pessoas foram torturadas no Brasil? Quantos torturadores ainda estão vivos? É um universo muiiiiito pequeno de pessoas para fazer tamanho estardalhaço. A maioria morreu ou está a receber boas indenizações. Não se constroi uma sociedade democrática e socialmente desenvolvidade com base em ressentimentos, mágoas e rancores. É necessário passar por cima disso.

Jonas disse...

Maia, vc não tem noção do que diz. Vá ver na literatura como foi a reconstrução da Europa depois da 2a. Guerra. Vá ver o "revanchismo" das vítimas do Holocausto, o "revanhismo" das vítimas do nazismo na Alemanha e em todos os países do Leste. Na Espanha, onde até hoje tem feridas abertas pela Guerra Civil de 1936. A Espanha É uma ferida aberta sob a forma de Nação unitária.
Vá se informar, Maia, não diga bull shit!
O problema do nosso "ressentimento" com a ditadura militar é café little perto dos países europeus. Seria fácil resolver aqui, se o governo Lula tivesse a fibra dos fortes.

gustavo disse...

Maia, o debate necessário vai muito além da discussão sobre a questão dos torturados e dasaparecidos(que é fundamental). As consequências do regime civil-militar podem ser percebidas em disversos aspectos estruturais da sociedade brasileira:políticos, econômicos, culturais, sociais, etc. Nossa tradição de corrupção e autoritarismo nas instituições políticas;a força policial que abusa de sua autoridade concorrendo com os bandidos para ver quem é mais bandido, desreipeitando a constituição brasileira(ou tu não sabe qual a origem dos grupos de exterminio)e ao invés de garantir a segurança da população ja que são servidores do estado pagos pelo contribuinte; a despolitização das pessoas em geral, pois o processo de organização da luta dos trabalhadores foi interrompido pelo golpe de 64 e de qualquer forma de atuação política organizada.São aspectos e fatores que precisam ser discutidos e estudados, entre outros mais que chegam a ser inumeráveis, é absurdo defender a desmemória, o apagamento de um processo histórico fundamental para compreendermos o país que temos hoje;essa conversa de passar uma borracha é a base do argumento do Ustra. Por favor! Vindo de uma pessoa que se tem por bem informada e com base intelectual, vou repetir:é realmente risível!Esse apagamento da história só é possível no clássico do George Orwel(1984) e nos EUA(onde na escola só se ensina Histótia dos Estados Unidos)!

Carlos Eduardo da Maia disse...

Gustavo, muito prolixo teu discurso, porque mistura alhos com bugalhos. Passou o tempo daquele discurso antigo de "Processo de organização da luta dos trabalhadores". Os trabalhadores querem ser classe média, ter acesso à cidadania, à qualidade de vida, ao consumo. As pessoas estão despolitizadas exatamente porque os discursos de uma certa esquerda não cativa mais. Ele é anacrônico, atrasado. As pessoas não são contra o mercado, elas querem se integrar ao mercado, ter um bom emprego etc. O viés revolucionário, gramciano, marxiano de desalienação da classe trabalhadora para conseguir determinados objetivos foi para o espaço há muito tempo. Deu para a bola. Chuta outra que essa se perdeu por ai.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Jonas, estive na Espanha ano retrasado e ela vai muiiiiito bem. É um pais que resolveu sua cicatriz e hoje borbulha no desenvolvimento. É um país que integrou as pessoas no rol da qualidade de vida.

gustavo disse...

O que escrevi é simples Maia:o teu desejo de passar uma borracha em um determinado trecho da nossa história recente é impossível, pois este período deixou suas raizes na sociedade atual. Contra-argumente e não demereça os argumentos colocados com adjetivações como "discurso atrasado" ou coisas do tipo, pois o objetivo deste tipo de evaziva é apenas tergiversar do assunto. Esse tipo de frase feita característica de quem se quer "pós-moderno" não é nada atual, pois vários destes pensadores reviram suas posições. Não existe perspectiva de análise vencida em ciências sociais. Baseie melhor a tua defesa dos Ustras, Marinhos, Fleuris, etc. E o que tu acha que as pessoas querem ou não não pode ser dado para discussão, até porque não disse em nenhum momento que as pessoas querem saber disso, mas sim que a sociedade precisa e deve criar as condições para se entender, debater e questionar as questões fundamentais relacionadas o processo histórico brasileiro da segunda metade do XX. E essa não é uma opinião apenas minha é de todos os especialistas e pensadores que refletem de maneira séria esse tema. Não são posições de um simples aventureiro metido a sabe tudo.

Anônimo disse...

O Maia é sempre a mesma ladainha antiquada, "a la Thums", o facista do Ministério Privado.

Primeiro a Espanha só vai bem porque os primos ricos ajudaram emuito para eles entrarem na União Européia sem o cheiro do atraso. Então não tem nada a ver esta melhoradinha com a questão de suas feridas políticas.

Esta história das pessoas que queiram entrar no mercado é, além de medieval, puro delírio nunca ouvi de ninguém, por mais imbecil que seja, falar em se inserir no mercado.

Isto é pura vontade religiosa do Maia que todos sejam devotos dos seus santos.

Agora tem coisa mais anacrõnica que confundir justiça com ressentimento. Para o Maia justiça é deixar os ricos e poderosos sob o "conforto da lei", o rigor da lei, as algemas,o cacetete, o pescoção é só para pobre.

Claudio Dode

Anônimo disse...

O Renner foi visitar um acampamento, a conclusão dele e os que o acompanharam, e que a ZH se viu forçada a publicar, desmente todas as mentiras que o Maia e os comparsas defensores da Yeda, Busato, Lair, Culau e outros, vinham pregando por aí.

Claudio Dode

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