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segunda-feira, 25 de agosto de 2008

STF julgará quarta-feira


A decisão sobre as terras indígenas não pode ser conciliatória

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixará margem jurisprudencial para futuras ações que contestem a demarcação de outras reservas no País se determinar, em julgamento na próxima quarta-feira, mudanças na demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A avaliação foi feita pelo professor José Geraldo Souza, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

“Tem que verificar as condições, se em certas circunstâncias é impossível reabrir processo. Mas a decisão do STF [pela eventual alteração da demarcação] iria redeterminar o paradigma da questão e abrir ensejo a outras ações. Por isso preocupa”, afirmou Souza. A informação é da Agência Brasil.

O STF vai julgar ações que contestam a demarcação na próxima quarta-feira (27). O objetivo dos requisitantes é garantir a permanência de grandes produtores de arroz e agricultores brancos na reserva.

Entretanto, segundo o jurista da UnB, não há na Constituição Federal base para uma decisão com viés conciliatório, no sentido de permitir a convivência de índios e não-índios na área de 1,7 milhão de hectares homologada pelo governo.

“Solução conciliatória a partir da Constituição, eu não enxergo. Há na concepção do direito um entendimento de que certos valores são irrenunciáveis, inegociáveis, na linha de recuar daquilo que é o seu princípio fundante. A questão indígena não pode ser vista dentro das regras correntes da vida cotidiana dos não-índios, como se fosse um contrato, um negócio, um acordo”, ressaltou Souza.

“Não há como negar a visão de que os índios formam uma outra cultura com o horizonte jurídico das suas tradições. Se eles deixam de ter essa dimensão, deixam de ser índios e isso beira um genocídio cultural”, acrescentou.

Na opinião do jurista, a demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol em área contínua é compatível com os marcos constitucionais internos e as normas internacionais de direitos humanos. Qualquer decisão em sentido contrário poderia ser contestada.

“Não há como imaginar que o direito originário sobre as terras tradicionais seja afetado. Esgotada a deliberação no plano nacional, existem mecanismos para o ingresso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que leva em conta que o princípio da tradição e os direitos imemoriais das comunidades indígenas sejam respeitados”, argumentou.

Foto: Há mais de quinze anos arrozeiros do Sul foram para Roraima, lá invadiram terras indígenas, desmataram e se apossaram ilegalmente de grandes áreas. Recentemente, o governo estadual de Roraima (PSDB) entrou com uma ação no STF questionando a homologação federal de terras contínuas aos indígenas da região. Quarta-feira, o Supremo irá julgar a ação.


6 comentários:

Blogoleone disse...

Ou seja, os índios estão na mão do STF. Coitados dos índios...

Callado disse...

Índio traz progresso?

Não.

Então, pau nos índios!

A lógica é essa, meu caro Feil!

Desde sempre.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Os arrozeiros de Roraima serão os sem terra de amanhã (porque não pode haver decisão conciliatória) e talvez, quem sabe, eles possam formar um 'movimento social' inspirado na Encruzilhada Natalino. 'Remember' que o Stédile e os companheiros também invadiram e tomaram área indígena.

Anônimo disse...

Como é que um bando de legitimos representantes do agro banditismo podem ser comparados com pequenos agricultores que lutam pelo lote de terra?

Só na cabeça de um defensor da elite latifundiária, por mais ilegalidades que tenham cometido, como o Maia poderia passar uma comparação destas.

Claudio Dode

Anônimo disse...

Canalha, canalha, canalha!

Anônimo disse...

Ô Anônimo Canalha qual a definição que tens dos "arrozeiros" que se aboletaram na Roraima?

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