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Surf no lixo contemporâneo: a que ponto chegamos! E que mundo deixaremos de herança para Keith Richards?

quinta-feira, 8 de novembro de 2007


A descriminalização do assalto ao Estado

O esquema pré-republicano no Detran/RS (para usar um eufemismo) já durava cinco anos. O esquema dos filatelistas heterodoxos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul também durou muitos invernos da nossa cidadania. É de se perguntar, pois, pelas auditorias públicas: o que fazem as instituições públicas de auditagem e controle do Estado? Estarão esses órgãos devidamente apetrechados para verificar, denunciar e criminalizar as graves irregularidades que ora a Polícia Federal desvenda em poucos meses de investigação?

É óbvio que não.

Pois, o governo tucano e seus aliados ainda tiveram a pachorra de remeter um projeto de lei à Assembléia que tornam as coisas ainda mais frouxas e facilitadas para a farra com os recursos públicos. No início de outubro último, portanto, há cerca de um mês, a governadora Yeda Crusius apresentou ao Legislativo o chamado projeto das Oscips (sigla para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Esse projeto maroto pega carona no pacote para equilibrar as contas do Estado. A matreirice disfarçada de interesse público universal.

Com o projeto das Oscips, o Estado qualificaria com o selo público determinadas organizações privadas no sentido de torná-las parceiras do governo na gestão administrativa de algumas funções e serviços públicos. São passíveis de entrega à iniciativa privada áreas inteiras da cultura, da assistência social, do fomento à prática esportiva, e as sensíveis áreas da educação e saúde. A estimativa dos burocratas tucanos é de que pelo menos trinta instituições públicas do Estado sejam alvo da cobiça privada. Será a farra da farra.

Dona Yeda está calçada na famigerada Lei das Oscips, a lei federal 9.790/99 do período de governo do professor Cardoso. Só que os tucanos fizeram a lei, mas não previram os mecanismos de controle das entidades híbridas que resultam dessa possibilidade. Parece que o legislador pouco se importou com os princípios constitucionais da lisura administrativa e da ética pública. Ao contrário, montou um dispositivo "legal" de assalto ao Estado e captura privada de bens públicos.

É isso que a lei das Oscips de dona Yeda prevê: um assalto descriminalizado ao Estado, agora organizado, com método e com selos distintivos de legalidade e legitimidade pública para apropriação ilimitada (e sem controle) nos setores como educação, saúde, cultura, esportes, assistência social e lazer.

Assim, não teremos mais essas cenas degradantes e primitivas de "homens de bem" serem conduzidos sob forte abalo moral, com incômodas algemas dentro de camburões policiais infectos e contaminados pelo suor de feios, sujos e malvados - esses sim, desrespeitadores das leis e dos bons costumes.

Como se vê, os tucanos de fato trabalham para diminuir os índices de criminalidade. Como? Descriminalizando a farra com os recursos públicos e o assalto ao Estado.

............

O governo Yeda está com o pires na mão em Brasília. Quer dinheiro para cobrir o décimo-terceiro salário da barnabelândia estadual, caso contrário terá que ir ao sistema bancário e fazer um empréstimo ao custo de 60 milhões, só de juros.

Comenta-se que o secretário do Tesouro, doutor Arno Augustin está resistente com as pretensões dos tucanos guascas. Faz muito bem, o doutor Arno! Muito bem! Tem o meu modesto apoio. Poderia dizer, em tom de repto: "Se vocês desbandalharem o Estado, se vocês tratarem de promover controles mais efetivos com os assaltos privados aos bens públicos, se vocês retirarem da Assembléia essa indecência da lei das Oscips... tudo bem, vamos pensar no caso de vocês!" Moeda é moeda, mi vieja!

Foto de Arivaldo Chaves, mostra o ex-presidente do Detran/RS, Flávio Vaz Neto, dirigente estadual do PP, sendo conduzido algemado à carceragem da Polícia Federal em Porto Alegre. Vaz Neto é suspeito de desviar recursos públicos do Estado.

11 comentários:

Carlos Eduardo da Maia disse...

A falcatrua e a picaretagem ocorrida no Detran-RS -- muito bem divulgada pela grande mídia e que envolve nomes e figurões do PSDB e do PP -- não é motivo para se pensar em satanizar os projetos de contratação através das
OSCIPs. Num Estado que gasta 72% da receita líquida que arrecada em salários e proventos de servidores ativos e inativos, passar para a iniciativa privada a gestão de certos serviços é fundamental. E digo mais, é a única saída. Como disse o Fernando Schuler em artigo recente: "O Governo estabelece termos de parceria, com organizações privadas sem fins lucrativos, devidamente qualificadas, transferindo a gestão (parcial ou integralmente), de órgãos prestadores de serviços de interesse público (e não de atuação exclusiva do Estado), e aporta recursos para o financiamento destas organizações contra a fixação de metas a serem cumpridas e critérios para avaliação de desempenho. A partir daí, estas organizações passam a dispor de autonomia de gestão, devendo ampliar suas fontes de financiamento e buscar permanentemente ganhos de produtividade, de modo que se possa, gradativamente e com responsabilidade, diminuir o aporte relativo de financiamento direto do Estado em cada contrato, de modo que os recursos públicos possam ser melhor aproveitados para o financiamento de mais serviços e políticas públicas nos diversos setores e regiões que demandam investimentos.
Recursos orçamentários, por vezes esquecemos, são escassos. Se concentramos todos os recursos para sustentar 100% do custo de um pequeno conjunto de autarquias e estruturas estatais, obviamente perdemos a capacidade de financiar um outro conjunto de organismos e programas que teriam a mesma ou maior prioridade de atendimento.
O resultado esperado do modelo é a profissionalização da gestão pública: de um lado, o Governo se especializa nas tarefas de definição de políticas públicas, especificação de metas e indicadores, bem como no acompanhamento dos contratos de gestão e termos de parceria; de outro, as organizações especializam-se na gestão das diversas organizações setoriais, com as vantagens da administração privada e as garantias dos controles e atendimentos das finalidades públicas."

Fauzi Mansur Abdo disse...

Tudo bem. Mas quem controla?

O Tribunal de Contas com os seus velhos raposões aposentados da Assembléia? Uma legislação propositalmente falha e faltante?

Faz-me rir, seu Maia! Esse cara, definitivamente, é um autista.

armando disse...

Por essas e outras, o Estado precisa estar atento e forte. Estado fraco, é ninho para a cornucópia de vermes com canalhas.

Claudia Cardoso disse...

Excelente artigo, Feil! Replica-lo aos meus contatos. Concordo contigo: estah na hora dos funcionarios estaduais ameacados pela lei da oscip pressionarem o governo, os deputados e os juristas, a fim da retirada da tal PL da AL.

armando disse...

Agora, se esse escândalo fosse em uma administração do PT, a notícia seria divulgada com um alarde e com uma ênfase que ensurdeceria qualquer vivente.


"Nobre" Raul Pont, cadê o pedido para a CPI? Estou só perguntando...

Carlos Eduardo da Maia disse...

Fauzi, quem controla não é apenas o tribunal de contas, é a sociedade organizada, a polícia, as denúncias etc. Corrupção existe no setor público e privado. O controle deve ser forte e a punição impiedosa. O problema é que o Estado não tem condições de universalizar todos os serviços, é necessário sim passar certas atividades para a iniciativa privada, mas com controle efetivo da sociedade civil. Este episódio não pode servir para satanizar a necessária parceria que deve haver entre o setor público e o setor privado.

Liane Souza disse...

Sr. Carlos Eduardo Maia, ha muito venho observando suas colocações, e me pergunto: Porque o digníssimo não cria o próprio blog para postar suas idéis, ao invés de utilizar este e outros blogs?

Kadu disse...

"OSCIP", está sigla me dá arrepios na medula, porque vai desmantelar o pouco da cultura, assistência social, educação do nosso pobre Estado, além de contribuir para aumentar a corrupção endêmica deste governucho.
Ora, achar que vai melhorar, basta ver a privatização da CRT, pedágios, Banrisul, Detran, enfim UMA LISTA ENORME, a privatização prejudica a população e enriquece os "cidadãos de bem",por isso xô "OSCIP".

Anônimo disse...

Liane o cara tem um blog só que é um "chupa-cabra dos blogs".

Anônimo disse...

Oscip é mais um assalto dessa tucanagem de pantalha. Os tucanos sempre foram uns grandes predadores. sofia v

Ricardo Mainieri disse...

Beleza!
Um blog gauche para, como dizia Torquato Neto, desafinar o coro dos contentes...
Esta direitosa se deixarem privatiza o ar, a água(já dizia Neruda "todas as águas estão escrituradas")cria mecanismos de arrecadar sem contrapartida social.
Toda a minha indignação a estes que querem afundar com o Rio Grande. Usem uniforme, terno-gravata, roubou merece o tratamento usual : algemas
Gostei do blog, vou recomendá-lo.

Abraço.

Ricardo Mainieri

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