URSS: o monopólio estatal do capitalismo

Traços da polêmica Rosa versus Lênin

Temos visto reprovações de toda a ordem, de todo o espectro, e de todo o gênero contra o regime stalinista da ex-União Soviética. Quase sempre são reprovações de natureza moralista (reclamam os aspectos da crueldade), que recriminam aspectos fenomênicos do Estado bolchevique, pré-políticas ou francamente ideológicas. Outras, mesmo que bem formuladas (mas que só reclamam da ausência de democracia formal), são superficiais, formalistas; querem desmascará-lo, mas usam a mesma lógica que o sustenta, daí o malôgro. Não apontam a essência do fenômeno stalinista. Tanto as pedras de arenito da pseudo-esquerda, quanto as pedras de mármore da direita, poucas conseguem atingir o nervo constitutivo do tema.

O sistema caiu por negar a negatividade da filosofia marxista. Era, portanto, acionado por um móvel positivista, que encontrou o seu objeto no desenvolvimento das condições de acumulação do capital, ainda que de uma maneira alternativa à acumulação privada. Uma opção de monopólio estatal do capitalismo (Hyams), com veto à apropriação privada.

Rosa de Luxemburg na sua famosa polêmica com Lênin, e que a ideologia stalinista sempre minimizou, porque aí residia uma das gêneses do problema, já vaticinava o fracasso dos bolcheviques. Na revolução russa de 1905, começaram a surgir divergências de fundo, pelo menos nos temas básicos: a questão nacional e a questão da organização.

Em 1916, Rosa oferecia um prognóstico severo à história do socialismo, no sombrio e lúcido panfleto “A Crise da Democracia Socialista”: "Enquanto existirem Estados capitalistas, enquanto, mais precisamente, a política imperialista universal determinar e moldar a vida interior e exterior dos Estados, o direito das Nações a disporem de si mesmas não passará de palavra vã, quer em tempo de guerra, quer em tempo de paz. Ainda mais: na atual conjuntura capitalista não há lugar para uma guerra nacional de defesa e qualquer política socialista que abstraia desta conjuntura histórica, que apenas se guie, no meio do turbilhão universal, pela ótica de um só país, estará desde o início destinado ao fracasso".

Rosa não fazia concessões a Lênin, aos bolcheviques e muito menos ao revisionismo menchevique. Criticava com energia a inconsistência de duas palavras de ordem, simultâneamente contraditórias: o centralismo democrático do Partido e o direito à autodeterminação das nacionalidades satélites da Rússia.

Lênin, em 1914, havia lançado um panfleto intitulado “Do direito das Nações a disporem de si mesmas”. Rosa sustentava que havia oportunismo político na questão nacional defendida por Lênin. Afinal, essas nações tinham interesses dominantes das burguesias locais e interesses não-dominantes do proletariado. Ela como polonesa e ativista política na Alemanha queria um processo revolucionário articulado em toda a Europa e não somente na Rússia, que era uma forma de diminuir o conteúdo da revolução, isolar e dividir o proletariado nos guetos nacionais, onde as derrotas seriam facilmente impostas pelas burguesias de cada país. Stalin, depois da morte de Lênin, seguiu à risca a política do socialismo em um só país e a história teve o desenrolar que se lamenta. Fracasso sobre fracasso.

A prosperidade econômica posterior da URSS não foi obra do ideal socialista. Foi resultado de uma deliberada política econômica de formação de uma acumulação primitiva capitalista. O socialismo em um só país desanda finalmente no socialismo em país algum (Mandel).

No seio da esquerda atual, mesmo aqueles não filiados, ou tardiamente desfiliados, ao stalinismo, paira um mandrake no pensamento que congela o debate e paralisa a ação política revolucionária. Esse tema do stalinismo precisa ser escarafunchado por todos que estão interessados na utopia pós-mercado. Tratá-lo e retratá-lo é o método catártico para que ele se metamorfoseie de fantasma em contra-exemplo a ser evitado, e, sobretudo, combatido, como se combate o próprio capitalismo, não como antípodas, mas como apenas antônimos; porque, afinal, revelam-se versões concorrentes do mesmo fenômeno – o privatista ocidental representa a versão liberal-burguesa na luta pela modernização. O capitalismo estatal pan-russo representa a versão bolchevique-stalinista na paradoxal e alternativa afirmação pela modernidade. O Estado (o partido bolchevique) tem o monopólio da modernidade.

A dimensão do tempo é uma variável que difere nestes dois modelos modernizantes.

O modelo staliniano é a síntese de um processo concentrado de acumulação primitiva dirigida para o capital, depois, pelo capital. Marx dizia que na acumulação primitiva valeu tudo: expropriação, saque, servidão, trabalho infantil, escravidão, enfim – barbarismo.

O horror é mais horror, é superlativo de horror, quando não tem intervalo. Stalin, instrumentalizando o horror, fazendo do horror, política, conseguiu concentrar vastos períodos da lentíssima história da acumulação capitalista dos países ocidentais em apenas trinta anos.

Coisas da vida.