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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Terrorismo de Estado


Urge repelir que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores

Esquentam as mãos do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, dois processos que marcarão a cultura política e a imagem internacional do Brasil.

Como relator da ação em que a OAB questiona a interpretação da Lei de Anistia, Grau pediu vista dos pedidos argentino e uruguaio de extradição do general Manuel Cordero, um dos protagonistas da iniciativa supranacional de repressão política denominada Operação Condor.

Caberá, então, ao STF decidir não apenas sobre a possibilidade de julgar agentes públicos pelos crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar brasileira, mas também exercer a espúria faculdade de impedir que países vizinhos façam o mesmo em relação aos seus acusados.

Num Brasil gravemente acometido de amnésia seletiva, o debate encontra-se turbado pela estapafúrdia tese do "vale para os dois lados" -isto é, rever a anistia dos militares implicaria necessariamente rever a dos subversivos, ditos "terroristas". Urge, portanto, repelir a idéia de que a anistia vale tanto para torturados quanto para torturadores.

Primeiro, pelo descalabro técnico.

Há quem reconheça como jurista só aquele que o defende. Porém, o direito aqui é cristalino. O Estado detém o monopólio da violência legítima. Dele apropriando-se ilegitimamente e agindo em seu nome, "autoridades" dispuseram de recursos estatais para promover sistematicamente a tortura, que resultou, em numerosos casos, na execução sumária, agravada pela ocultação de cadáver.
Depois, o poder estatal garantiu-lhes acordo leonino, pelo qual crimes comuns, entre eles o estupro, foram interpretados como se políticos fossem.

Ademais, quem se opõe à violação da ordem constitucional não é terrorista, é resistente. O direito à resistência é vigente no Brasil desde os anos 1950, por força do direito humanitário, que igualmente veda a tortura e a execução, mesmo durante a guerra.

Segundo, pela infâmia política.

Há quem defina como ideologia somente a dos outros. É o primeiro passo para criminalizá-la. Ora, nunca houve risco real de implantação de um regime comunista no Brasil. A ampla maioria dos cassados, torturados e desaparecidos jamais praticou qualquer violência. Contudo, impunes aves de rapina não cessam de difamá-los, argüindo que tiveram o que mereciam, como se as vítimas estivessem a jogar o queixo contra os punhos dos algozes. Diante de tal (in)cultura, não surpreende que, na atualidade, jovens favelados já nasçam suspeitos, esgueirando-se nas ruas diante dos temidos agentes do Estado.

É preciso também refutar o enganoso argumento da prescrição.

Farta e unânime jurisprudência internacional, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é aceita pelo Brasil, sustenta a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Não se trata de imposição, eis que o direito internacional consiste justamente no exercício da soberania nacional em foro externo. Construído pelo consenso entre as nações, aplicá-lo é tarefa constitucional de cada Estado.

Contudo, orgulhoso por sua retumbante inserção comercial internacional, o Brasil está cada vez mais isolado do mundo no que tange à memória e à justiça. Cumpridor do direito do comércio, o país ainda engatinha quanto à aplicação do direito internacional dos direitos humanos.
Uma recente audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o anúncio de que uma vítima de Cordero levará o Brasil à corte interamericana auspiciam que a responsabilidade internacional do Estado poderá ser invocada em caso de omissão. Por outro lado, por força do princípio da jurisdição penal universal, outros países já deflagraram ações contra torturadores brasileiros.

Apesar de tudo, o governo brasileiro está dividido. No julgamento da ação bravamente movida pelo Ministério Público Federal contra o general Ustra, a atuação da Advocacia Geral da União foi constrangedora.

Os políticos favoráveis ao julgamento levam a pecha de revanchistas.

Seria também revanche o sentimento a mover os 400 juristas que assinaram o manifesto em prol do debate público nacional sobre a Lei de Anistia, lançado em 28/8/08, no pátio da Faculdade de Direito da USP? E as 3.500 pessoas de 38 diferentes países que se somaram à Campanha Internacional pela Extradição de Cordero?

No programa para crianças que anima na rádio Justiça ("Aprendendo Direitinho"), o ministro Eros apresenta-se como vovô Grau. Em breve, ele terá de contar aos netinhos-ouvintes uma história sobre terríveis condores, disfarçados de cordeiros e passarinhos. Que seja bem contada e sem páginas arrancadas, que a trama não se passe numa ilha e que, ao final, prevaleça a justiça.

Artigo de Deisy Ventura, professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP. Publicado hoje na Folha.

17 comentários:

Carlos Eduardo da Maia disse...

Certo, a ampla maioria dos insurgentes não praticou nenhum crime, mas existe uma minoria que praticou, inclusive homicídios. E esses permanecem livres, leves e soltos e com direito a uma bela indenização com pensão mensal vitalícia. Isso é justo?
Repito, isso já faz muito tempo, mais de 35 anos. O universo de pessoas envolvidas é muito pequeno e o tempo cicatriza por mais injusto que seja o fato. O Brasil não necessita hoje abrir a torneira do ressentimento. Mas reconheço, o artigo está bem escrito e fundamentado. Discordo dele.

Anônimo disse...

Insurgente foi quem derrubou presidente eleito. O "outro lado" defendia a constituição, a democracia. E nunca usou do poder de estado para matar e torturar sistematicamente, nem quando o teve.

Carlos disse...

se o país quer conquistar a liderança política e econômica na américa latina, o governo do presidente lula não deve medir esforços em cumprir os tratados internacionais assinados soberanomente pelo brasil. e só!
parabéns à professora pela brilhante exposição. mais esclarecedora, impossível.

Anônimo disse...

Feil

Faz tempo q ñ leio os comentários do teu blog e nem deixo os meus. Só leio as postagens. Por uma razão muito simples: a onipresença de desse troll arqui-mega-filho-da-puta.
Hoje, ao ler essa postagem sobre a tortura, vi q tinha um comentário. Por tira-teima fui conferir d quem era. Não deu outra. Aí fui conferir as outras postagens e em todos os comentários está lá o merda, tumultuando. Numa das postagens q ñ lembro agora, ele conseguiu a proeza d meter o Carlos Lacerda num assunto q ñ tinha nada a ver com o dito cujo. E a boiada foi toda atrás.
Na postagem dos cabelos da mulher do Obama ele ñ vacilou em t chamar d racista com todas as letras, mas nem sequer cora quando é preciso defender a realização dos lucros do capital na África, as custas de milhares e milhares d negros mortos pela fome, doenças e guerras.
Realmente, me intriga o q leva uma cara como tu a cultivar esse parasita, defensor d torturadores, no teu blog. Será o mesmo motivo q leva o Lula a tolerar que o "boizinho" de recados do Daniel Dantas o chame d minha anta preferida? Será pela defesa do princípio da liberdade d opinião? Isso só teria sentido se ele tivesse alguma coisa para dizer, o q já se sabe, ñ é o caso. E mesmo assim, ele tem toda a internet para postar suas baboseiras. Ou seria por q queres ter um bobo da corte no teu blog, para demonstrar o quanto o "pensamento" da direita é rasteiro? Nós já sabemos Feil, isso ñ precisa mais ser demonstrado. Essa é a razão por q lemos teu blog e ñ a ZH, por ex.
Lembro q a bastante tempo atrás, ao se aventar a possibilidade d moderar seus comentários, o troll se cagou d medo e quase implorou para q ñ fizesses isso.. O q faz sentido com algumas coisas sobre o dito cujo q foram ditas aqui, tais como, ser ele um funcionário público q usa seu tempo de trabalho para monitorar os blogs, sendo pago para isso. Com nosso dinheiro. Em se tratando de um direitista, ñ me surpreenderia. É como disse o Guga Turk certa vez: aqui a maioria das pessoas se conhecem, tem pag na internet, etc, etc, mas ninguém sabe quem é esse troll. No final das contas, Feil, tudo o q estás conseguindo é facilitar a vida desse pústula e encher o saco dos teus leitores.
"Essa apropriação indevida e desonesta" do blog não está sendo "(entendida) – como deveriam – pelo" blogueiro. O esbulho se consuma, o senso comum se encanta, quem fatura ...é a direita guasca. E em 2010," o troll será novamente vencedor e continuaremos "chupando bala na zona do meretrício."

Eugênio

Carlos Eduardo da Maia disse...

Ou a esquerda se revela madura e abre o flanco do debate, como faz o Feil no Diário Gauche, ou ela vai cair de vez no jogral do pensamento único. O Feil constroi a democracia. Aliás, ele vai além, ele radicaliza na democracia que é isso o que todos aqui queremos. Fechar a porta do debate é o mesmo que evitar a crítica. Não se trata de liberdade de opinião, até mesmo porque o blogueiro é proprietário do Blog e ele tem todo o direito de mandar embora que ele quer. O meio termo é sempre a melhor hipótese. Só um ingênuo como o Eugênio é capaz de entender que eu estou a defender torturadores. Apenas acho que o Brasil não tem que abrir hoje a porta do ressentimento. E esse ponto de vista não é isolado no Brasil de hoje. Tenho certeza absoluta que o pensamento e as idéias que eu tento trazer para o DG não são idéias minoritárias e nem estapafúrdias, porque elas estão também em sintonia com o pensamento de boa parte da população brasileira. Se o Feil quer fechar seu blog para o pensée unique do anticapitalismo. Que faça isso, porque ele tem todo esse direito, mas será lamentável.

Cristóvão Feil disse...

Prezadíssimo Eugênio Neves,

A resposta tu mesmo formulaste para mim:

"Ou seria por q queres ter um bobo da corte no teu blog, para demonstrar o quanto o "pensamento" da direita é rasteiro?"

Bingo!
A banca paga e recebe.
Abç.

CF

msilvaduarte disse...

Huauauaua....La vieja daqui a pouco irá rindo, com essa, para o Beira-Rio.

Minha maneira de lidar com o Maia foi diferente: expulsei-o porque não está interessado em debate algum, mas sim em sofismar os argumentos alheios a fim de deslocar seu foco. La Vieja acredita que os leitores de blog, em geral, não caem nesse truque baixo, mas é sempre bom ter cautela.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Também acho o pensamento de direita rasteiro, assim como o da extrema esquerda. No fundo, no fundo, ambos se amam.

mário casado disse...

Em 19/ago/1996 a professora Ventura publicou este artigo na FSP.
Mas continua atualíssimo.

Anônimo disse...

É isso. Quem nos propiciou a agonia não pode restar impune, como se nada tivesse acontecido, ou pior se a Anistia fosse uma grande borracha que a tudo apaga.

Os torturadores covardes não podem permanecer de pijama tranquilamente e, mesmo que mortos, têm que ser apresentados à história como bandidos que foram. Urge reescrever essa parte da história e podemos começar por banir nomes de bandidos de logradouros públicos.

armando

Cavalcanti disse...

Me divirto lendo os comentários desses esquerdopatas. Incrível a ignorância, imaturidade e a estupidez expostas aqui. Começando pelo blogueiro, metido a intelectual, mas tremendamente tendencioso nas suas colocações, cometendo o mesmo pecado da grande imprensa que ele critica. Meu caro Feil, na resposta que deste para o imbecil do Eugênio, mostraste todo o teu rancor, tua aversão à liberdade de opiniões e tua estupidez.
Mas serve como diversão isso aqui. O bobo da corte é o blogueiro e seus seguidores que não têm maturidade e inteligência para ler também opiniões diferentes das suas e formar opinião.
Mas como diversão até que está muito bom.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Cavalcanti, eu não considero o Feil tão radical assim. Acho que ele até tem uma boa vontade por causas que eu defendo como a social democracia, o Estado indutor da economia, inclusão social etc. Parece que ele é gremista...Acho que ele sim uma bela capacidade para avançar em seu ponto de vista. Eu rezo todos os dias para que isso ocorra. Ele escreve bem, é direto no ponto de vista e isso é produtivo. Mas o Feil como bom esquerdista tem amizades complicadas e medíocres. Mas, como se diz no futebol, tudo é questão de critério....

Anônimo disse...

"Rezo todo os dias", diz Carlos 'certa esquerda' Maia. Que coisa anacrônica, piegas, pequeno-burguês e fundamentalista! A questão central continua no mesmo lugar: tudo tem lado, nada está imóvel. Ou está do lado esquerdo ou do lado direito. Simples. Defender bandidos torturadores de quem lutava pela liberdade, denota fascismo, ainda que em estado alienado, que parece ser o seu caso.

armando

Anônimo disse...

"Acho que ele sim uma bela capacidade para avançar em seu ponto de vista."
Impressionante!!!!!!!!!
Boa sorte, Feil com o teu troll e o Cavalgaduira, digo, Cavalcanti!

Eugênio

Carlos Eduardo da Maia disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Eduardo da Maia disse...

Discordo, Armando. Nem tudo tem lado, nem tudo tem ideológia e os problemas não se resolvem nem no lado do 8 e nem do lado do 80.Existe sempre o razoável, o consensual, o racional, o crível. A dialética, Armando, não precisa ser necessariamente radical. Vai sempre existir a síntese. Mas tem gente como o medíocre e intolerante do Eugênio, que não tem a mínima cultura de nada e pensa e arrota que sabe de tudo na vida (mas ele não sabe de nada), que acha que o mundo se constroi com a intolerância da dialética radical. E veja que pardoxal, Armando, a principal bandeira do Blog Dialógico, de propriedade exclusiva do Eugênio, é o controle social da mídia !!!! Mas esse controle seria exercido por quem?Por medíocres, intolerantes e despreparados como os Eugênios da vida que gostam de impôr censura a qualquer pensamento crítico? O Nazismo ou o Stalinismo não fariam pior.

mariorangelgeografo.blogspot.com disse...

Maia e Cavalgadura se merecem, tratam de tudo como se fosse nada, uns idiotas. Um, o Maia, um Trol inveterado, um coitado. O outro, o Cavalgadura, um direitoso chapa-branca-baba-ôvo-da-Yeda (funcionário público pago com o nosso dinheiro para ficar navegando na tenéti).

Porque vocês não fazem um blog só prá vocês e ficam por lá?

Ou vão postar nos blogs dos direitosos de plantão (políbios, Mendeskis, Diegos, Olavos e Reinaldos da vida, eles vão adorar.

Ô Cavalgadura, se és tão superior e nós tão ignorantes, porquê te rebaixas tanto?

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