Anistia não foi fruto de amplo acordo social
Especialistas reunidos na quarta-feira [pelo grupo Folhas] para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia divergiram quanto ao acerto da posição adotada pelo Judiciário, mas concordaram que, por causa dela, o Brasil deverá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O país é réu em ação que será julgada na corte da OEA (Organização dos Estados Americanos) nos próximos dias 20 e 21. O processo foi motivado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região.
"A jurisprudência da Corte Interamericana é consolidada. Não há nenhuma decisão em que a lei de anistia a repressores, a ditadores, tenha sido considerada legítima ou aplicável", afirma Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional). A informação é da Folha, de hoje.
4 comentários:
Uma perguntinha... A imagem, de quem é a pintura?
Outra: quando vemos a Espanha assinar o retrocesso, colocando-se a favor da monarquia e do generalíssimo Franco - como imaginar que isso possa ser diferente no Brasil? logo no Brasil, das tamanhas desigualdades? A "governabilidade" das elites tem limites? Nem sei + se isso é uma pergunta...
1 braço e luta - Poeta Xandu
Peço desculpas pelo desvio de foco neste comentário, mas fiquei impressionado com o a pedido de entidades que dão chancela à estratégia de descentralização da FASE. Tudo bem, alguns dos argumentos parecem de boa qualidade no que tange à oferta e qualidade de prestação dos serviços da instituição, só que a hora de divulgar na grande imprensa só reforça a marcha - inexorável? - da falcatrua imobiliaria do morro. Ou é gente muito estúpida, ou ingênua ou safada. Sabe-se lá.
Durma-se com um lance desses!!!
Tobino
Isso é consequencia dos acertos que as elites, de diversas matizes ideológicas, fazem, sempre por cima, desprezando o povo e sua luta. Que o Judiciário, reacionário e oligárquico, faça isso não me surpreende, surpresa mesmo foram os recuos dos Plano Nacional de Direitos Humanos III!
Impressionante a capacidade que os lacaios do Kremlin na América Latrinade têm tentar viver no passado. Getúlio, Stálin, Mao, e Fidel foram ditadores muito piores e vocês não aceitam essa triste realidade.
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