Privilégios privados e corporativos médicos querem mercantilizar a Saúde Pública brasileira
Nota pública do Conselho Estadual de Saúde/RS
O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de ação do CREMERS, divulgada na imprensa, que permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada.
Sobre isto, o CES se manifesta:
- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;
- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;
- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;
- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;
- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;
- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;
- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.
Conselho Estadual da Saúde/RS
Porto Alegre, 19 de maio de 2010
......................................
A decisão do STF é muito perigosa e irresponsável. Corre-se o risco de praticamente privatizar o SUS no Brasil. Quem tem mais recursos terá mais e melhor atendimento médico do Estado.
É de admirar que o Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) tenha patrocinado ação judicial tão torpe, excludente e antissocial.
É a volta da famigerada "diferença de classe", que deixou de vigorar em 1991, ainda quando existia o extinto Inamps. Um retrocesso censitário de proporções alarmantes.
A decisão do STF só não é trágica, porque refere-se somente ao município de Giruá (RS), embora sigam tramitando outras ações do Cremers, incluindo Porto Alegre e mais cerca de dez municípios do RS, cujo SUS é municipalizado.
Sobre isto, o CES se manifesta:
- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;
- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;
- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;
- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;
- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;
- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;
- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.
Conselho Estadual da Saúde/RS
Porto Alegre, 19 de maio de 2010
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A decisão do STF é muito perigosa e irresponsável. Corre-se o risco de praticamente privatizar o SUS no Brasil. Quem tem mais recursos terá mais e melhor atendimento médico do Estado.
É de admirar que o Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) tenha patrocinado ação judicial tão torpe, excludente e antissocial.
É a volta da famigerada "diferença de classe", que deixou de vigorar em 1991, ainda quando existia o extinto Inamps. Um retrocesso censitário de proporções alarmantes.
A decisão do STF só não é trágica, porque refere-se somente ao município de Giruá (RS), embora sigam tramitando outras ações do Cremers, incluindo Porto Alegre e mais cerca de dez municípios do RS, cujo SUS é municipalizado.
Alerta máximo no SUS brasileiro. Quadrilhas corporativas querem se apropriar de uma conquista popular irrenunciável. O SUS precisa ser fortalecido e qualificado, e não virar objeto de loteamento entre os mais privilegiados da sociedade, como quer o Cremers e os planos privados de saúde (quase todos controlados por grandes bancos).
Acima, fac-símile parcial da edição de ontem do jornal Zero Hora, que trata do tema. Como sempre, o foco da matéria visa favorecer os privilégios de poucos, em detrimento da grande massa de usuários do SUS. Uma matéria de encomenda para os interesses corporativos do Cremers, grande anunciante dos veículos da RBS.
3 comentários:
Feil, isso é um escândalo. Sou médico, atendo pelo SUS mas não concordo com essa mão grande numa conquista popular tão importante.
É uma coisa nojenta a cobiça pelo pouco que o povão conseguiu na Constituinte de 88. Quem será atendido primeiro é aquele que tem plano de saúde, o Saúde Bradesco, por exemplo. As filas irão aumentar e o trabalhador que depende do SUS ficará no fim da fila, na hora do atendimento talvez já esteja morto.
Os planos privados estão tentando transferir ao SUS,práticas médicas que eles deveriam cobrir!!!
STF nos Planos de Saúde,isso sim!
Sem falar que muitos médicos usam as instalações do SUS para suas cirurgias neurológicas,partos,e etc...e ainda por cima cobram os olhos da cara!!!!!
Abraço no blog
A privatização do SUS é um ponto de honra da direita brasileira. Azelites não suportam uma conquista dessa ordem - imagine, atenção à saúde gratuita, massificada, no âmbito de uma estrutura de Estado que acolhe 75 a 80% da população brasileira.
Para eles, bom era o INPS, depois INAMPS, comprometido com a corrupção de médicos, clínicas e hospitais superfaturando o filé mignon do dinheiro da saúde: a atenção médico-hospitalar. Poucos lembra do que o sistema bancário fazia com as granas da previdência: o sistema de conta dupla (chamado dupla caixa) era uma vergonha institucionalizada que engordava os bancos e esvaziava a previdência.
O SUS não é um "plano", como muitos querem entender, ou uma medida de governo que atrapalha os apetites privados. Não. O SUS é uma política de Estado, uma conquista de welfare com responsabilidade de dar conta de parte fundamental da reprodução da sociedade brasileira - o cuidado de sua saúde em váriaos dimensões. Nesse sentido, para os desinteressados e para inimigos do SUS, trata-se de complexa organização político-jurídica-administrativa e normativa para produção de um bem público, conquista histórica da qual a população brasileira não pode abrir mão. Quem viveu os tempos de quem paga tem, quem não paga morre, sabe do que estou falando. Na verdade, repete-se aqui, o eterno choro - e reação - das elites com relação a conquistas sociais: é insuportável que os benefícios de qualquer ordem que não sejam pagos, possam ser massificados, coletivizados, mudando indicadores absurdos que tínhamos até a década dos oitenta.
Assim, a temeridade é esquecer o que a história moderna revelou: as sociedades que construíram sistemas de proteção social públicos, são em geral, as que todos mais admiram. O alerta laranja está dado: há uma investida forte e articulada em torno de trilhar uma escada crescente de privatização da saúde.
Nossa reponsabilidade é de vigiar os passos que estão sendo dados para preservar e aperfeiçoar a política e não para destruí-la em sua condição de conquista de afirmação de cidadania e boa saúde.
Marcos Ferreira
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