Para Vannuchi, recuo no PNDH 3 “mostra veia democrática do governo”

Secretário confunde capitulação (de joelhos) com democracia

O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu que o governo recuou na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), ao editar um novo decreto atendendo a críticas da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares.

“Na democracia, recuo é uma coisa boa, não é uma coisa ruim. As pessoas recuam porque o debate mostra que aquela formulação não era a melhor possível. A vida parlamentar e a vida ministerial são feitas de recuos diariamente”, considerou Vannuchi (foto). A informação é da Agência Brasil.

Para o ministro, o novo posicionamento é estratégico. “O governo mostra veia democrática e trabalha para que haja um campo maior de consenso em torno do programa”, explicou. O ministro avalia que as condições de consenso foram criadas “para que o programa pudesse sair do papel, seja implementado e se torne um conjunto de ações concretas”.

A alteração no programa tentou atender às críticas dos militares, ao retirar das ações programáticas referências diretas à repressão política e às violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985); e do agronegócio, que criticava a possibilidade descrita na primeira versão do PNDH 3 quanto à exigência de mediação prévia em processos de reintegração de posse de terra.

A Igreja Católica foi contemplada com a retirada do trecho que defendia a descriminalização do aborto e os grandes setores da mídia foram atendidos com a exclusão de penalidades, até a possibilidade de cassação de concessões de canais de radiodifusão, por causa da veiculação de material contrário aos direitos humanos.

A alteração em uma das ações programáticas ligada à comunicação foi comemorada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que em nota considerou “louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos [do PNDH 3] que ameaçavam a liberdade de expressão”. Vannuchi, que é jornalista, confirmou que os ajustes foram feitos “para não deixar nenhuma dúvida de que não há nenhuma intenção de qualquer censura à imprensa”.

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O secretário Vannuchi prefere chamar de "democracia" ao recuo vergonhoso nos termos do PNDH 3. Eu prefiro denominar de capitulação. Capitulação é sinônimo de rendição incondicional, sujeição e renúncia a princípios inegociáveis - os princípios republicanos de Estado soberano.

E não é capitulação à "Igreja Católica", como ele diz. É capitulação a certos bispos católicos, conservadores, reacionários, os mesmos que ficam mudinhos com relação aos casos de pedofilia, aqui e alhures.

E não é capitulação às "empresas de comunicação". É capitulação ao PIG, oligárquico e golpista. O PIG forjador de crises artificiais e divulgador de dossiês falsos de pessoas dignas do próprio governo Lula.

E não é capitulação somente ao "agronegócio". É capitulação à fatia hegemônica da economia primária subordinada ao capital financeiro, que vai das sementeiras, passando pelos agroquímicos, mega empresas de alimentos industrializados, especuladores internacionais de grãos e cereais, etc. Sem esquecer os chamados "ruralistas" que devastam o ambiente natural e usam o trabalho escravo e infantil em suas propriedades. Capitulação, portanto, aos que exploram trabalho escravo em pleno século 21.

E não é capitulação aos "setores militares", como quer Vannuchi. Mas capitulação aos gorilas remanescentes do pragmatismo brucutu que vigiu durante a ditadura civil-militar de 1964/85, os mesmos que encobrem, ainda hoje, os agentes do Estado que torturaram, sequestraram e assassinaram sob o escudo dos governos fardados.

Assim, o secretário Vannuchi - envergonhado de tanto opróbrio - perdeu a oportunidade de ficar calado, ao invés de vir ruminar suas justificações pusilânimes e usando em vão o vocábulo "democracia".