X - Por que o Rio Grande do Sul é assim

A ditadura esclarecida dos positivistas

A singularidade da política meridional no início da República não se expressava somente nos quadros novíssimos – inclusive na idade – que governavam o aparelho de Estado, mas sobretudo nas ações políticas, administrativas e institucionais que foram capazes de impor num ambiente de permanente conflito entre frações da classe dominante.

Resumo rápido: cai do poder a oligarquia patrimonial estancieira, ficando assim alijada – muitas vezes até clandestina – por quase quarenta anos, e ascende ao poder uma classe dirigente nova, burguesa, moderna e que rompe radicalmente com o passado.

Se instituía no Rio Grande do Sul, não a ditadura do proletariado, mas a ditadura positivista anti-liberal, militarizada, organicamente partidarizada que reconhecia e contemplava as novas pluralidades da formação social meridional, tinha um projeto programático rígido de poder e o implementou com racionalidade cerebral, decisão, firmeza e, quando foi necessário, a ferro e fogo.

O castilhismo, já vimos aqui neste espaço, nunca perdeu na guerra cruenta, na guerra institucional e na guerra intelectual – esta travada na politizada imprensa abertamente partidarizada da época.

Para além das peculiaridades que já vimos, a construção normativa da Constituição positivista de 1891, a organicidade do PRR, a imprensa engajada e forte, a militarização dos quadros, e a consolidação de um exército estadual original que foi a Brigada Militar, o castilhismo-borgismo obteve marcos administrativos exitosos de grande significado para a transição regional ao capitalismo, sempre tratando de descolar o Estado dos interesses menores do patrimonialismo e, ao consolidar os seus fundamentos republicanos, dotá-lo de instrumentos institucionais inspirados numa lógica de racionalidade (conforme Max Weber).

É curioso que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, hoje, tenha no ambiente vestibular ao plenário um imenso óleo representando a figura de Júlio de Castilhos, o próprio salão é identificado com o nome deste primeiro governador eleito do Estado, o mesmo dirigente que eliminou o Poder Legislativo meridional, reduzindo-o a uma mera assembléia de representantes, cujo único papel era o de examinar as contas públicas anuais e aprová-las. Sua funcionalidade efetiva não durava sessenta dias ao ano.

Castilhos sabia que através do Legislativo os inimigos do PRR se rearticulariam ou, pior, empatariam de forma continuada as grandes ações administrativas que planejavam para o Estado, por esse motivo previu mecanismos na Constituição de 1891 de uma espécie de consulta comunitária sobre atos e ações administrativas. Para tanto, havia nos municípios comitês mais ou menos funcionais de encaminhamento de sugestões de governo ao poder Executivo, que legislava baseado na Constituição estadual e no programa do PRR.

Três ações dos positivistas rio-grandenses constituem marcos definidores dos seus governos, no entender de Targa, quais sejam:

1) a implantação do imposto territorial, com a forte reação dos proprietários rurais, especialmente os estancieiros da pecuária de exportação, entre 1902 e 1913;

2) a assimilação do governo positivista à greve geral (nacional) de 1917, um dado novo no cenário social-urbano do País;

3) a estatização da empresa ferroviária estrangeira que explorava pessimamente os transportes regionais.

Dessas ações derivam medidas e reações surpreendentes na época. É o que veremos adiante.

Foto: Palácio Piratini, sede do Executivo estadual. Mandado construir por Júlio de Castilhos para representar a imagem da força e do ideal republicano. Foi ocupado somente em 1921, pelo governador Borges de Medeiros. De arquitetura neoclássica, seu projeto resultou de um concurso público internacional.