Reparação está em 250 mil reais
A RBS TV Porto Alegre e a RBS Empresa de TVA Ltda. (TV Com, Canal 36) deverão pagar reparação financeira por danos morais ao desembargador do TJRS Odone Sanguiné, em função de um trecho de reportagem veiculada quatro vezes no final da década de 1990.
A 4ª Turma do STJ deferiu o pedido formulado pelo magistrado, restaurando os efeitos da sentença de condenação, no valor nominal de R$ 60 mil, devido à perda de prazo para apelar, por parte da defesa, ante a sentença de primeiro grau, que foi de procedência.
A indenização é por conta de omissão de informação no caso - ocorrido em janeiro de 1980 - em que Sanguiné - então como promotor de justiça - tentava impedir, judicialmente, o badalar dos sinos de uma igreja, situada na comarca de Panambi, no interior do Estado do RS.
Entre 6 e 11 de dezembro de 1999 - em quatro ocasiões - a RBS TV (uma vez) e a TV Com (três vezes), apresentaram e repetiram reportagem da série “Rio Grande: Um Século de História” em que divulgavam o fato de o então promotor de justiça Odone Sanguiné estar, à época, em conflito com uma igreja evangélica na cidade interiorana.
Sanguiné sempre sustentou que não participava do conflito na condição de membro do MP, mas como simples cidadão. Mas a matéria jornalística - veiculada quatro vezes - ocultou este fato dos telespectadores. Segundo a petição inicial, a omissão da informação "ocasionou grandes prejuízos à imagem do autor da ação".
Pescado do portal jurídico Espaço Vital (menos os títulos).
5 comentários:
Jóia mimosa é bom. Hehehehehehehe
E o tipo recebeu voto favorável do peetista Ivar Pavan, ex-presidente da AL.
O petista Pavan alega que é porque o mimoso é do Alto Uruguai, mesma região dele, e que é uma honra um "conterâneo" ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas.
Esse Pavan nunca me enganou......... com certeza quer pegar os votos do polaco Iradir na região.
É muito lixo, gente.
Pavan ou Pavão?
Este é o controle que a mídia deve ter, pelo Judiciário. E ponto final. Não tem de haver comissões de notáveis ou controles sociais da mídia como certa esquerda defende. E se isso for aprovado e amanhã tivermos no Brasil uma ditadura fascista?
Outro ponto, o judiciário adora dar dano moral em valores mais elevados para Juízes e desembargadores. Se fosse um tadinho o valor seria de R$ 5.000,00.
Jóia Mimosa foi tudo, Cristóvão. E não votem em Pavan, desrecomendem o voto nesse sujeito. Quem põe essa jóia mimosa no TC não pode exercer cargo público.
Tem que ingressar judicialmente. Semana passada um colega meu, em outras palavras, foi chamado de bandido pelo Lasier Martins em dois programas. Ele será interpelado judicialmente.
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