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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Mídia imobiliária insiste em vender o Morro Santa Teresa


As razões imobiliário-yedistas são desonestas

O argumento em favor da bandalheira da venda do Morro Santa Teresa (terreno de 74 hectares da Fase) é desqualificado e de má-fé.

Por que é desqualificado e de má-fé?

Ora, por esses 25 motivos:

1) Mistura - de forma maldosa - a intenção de dar dignidade às ações socioeducativas com a simples venda de uma vasta área do estado em pleno coração urbano de Porto Alegre.

2) O governo Yeda e a mídia que o apoia está interessado em simplesmente vender o terreno, que é muito valioso, pois está sobre uma imponente elevação rochosa à beira das águas doces do Guaíba, num cenário cinematográfico, cobiçado pelos especuladores do solo urbano.

3) É falsa a preocupação do governo Yeda e da sua mídia amiga com a qualificação socioeducativa dos jovens internos da Fase.

4) Se essa preocupação fosse verdadeira, por que o governo Yeda não promoveu antes políticas públicas e destinação de recursos para a Fase?

5) Por que a preocupação surgiu somente no último ano de gestão da governadora Yeda?

6) Por que deixou a Fase se degradar tanto, a ponto de não atender as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase?

7) A súbita preocupação com a Fase e seus internos, por parte do governo Yeda, é sim um simples "negócio imobiliário", nada mais que um vil e desavergonhado business imobiliário. Ponto.

8) Caso contrário, por que então o PL 388/2009 de iniciativa do Poder Executivo tem somente quatro artigos? E onde estão as garantias fartamente verbalizadas (blablablabla eólico) pelo yedismo e sua mídia imobiliária?

9) No primeiro artigo é descrito o terreno da Fase, seus limites territoriais, dimensões e localização, bem como o número da matrícula do imóvel no cartório de registro da Comarca de Porto Alegre.

10) O segundo artigo afirma que os recursos obtidos com a alienação ou permuta do imóvel serão destinados à construção de unidades descentralizadas para a execução das medidas socioeducativas do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

11) O terceiro artigo é o de praxe: "as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias".

12) O quarto e último artigo, idem: "esta Lei entra em vigor na data da sua publicação".

13) A simples leitura do PL 388/2009 mostra que o governo Yeda só está pensando em vender o terreno da Fase.

14) A aprovação deste projeto de lei é um cheque em branco, uma autorização expressa para o governo Yeda fazer o que bem entender com os recursos advindos da transação imobiliária.

15) Não há garantias para o destino digno e seguro das famílias que ocupam parte da área da Fase.

16) Não há garantias quanto à preservação ambiental do terreno e suas 17 espécies vegetais ameaçadas de extinção.

17) Não há garantias quanto à preservação do patrimônio arquitetônico e histórico das edificações do complexo da avenida Padre Cacique.

18) Os quatro singelos artigos do projeto de lei não dão conta de tantas questões pendentes, irrespondidas, omissas e sem responsabilidade por parte do Poder Executivo.

19) A mídia imobiliária e o governo Yeda garantem que o Judiciário, a OAB, o Ministério Público, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente são favoráveis ao projeto. Onde estão as manifestações expressas dessas idôneas instituições?

20) Ninguém é contra a qualificação do atendimento da Fase.

21) Mas onde está escrito que o Judiciário, a OAB, o Ministério Público, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente são favoráveis a simples venda dos 74 hectares da Fase?

22) O PL 388/2009 de autoria do Poder Executivo é inconstitucional.

23) O terreno da Fase, objeto do PL 388/2009, está em litígio judicial, conforme Ação Civil Pública que tramita no Foro Central sob número 001/1.09.0093594-8.

24) Área pública em disputa judicial não pode ser alienada ou permutada.

25) Caso os deputados da Assembleia Legislativa, por maioria simples, autorizarem a transação imobiliária pretendida pelo Executivo, esta poderá ser futuramente anulada pelo Judiciário.

8 comentários:

Leandro Bierhals disse...

Brilhante! Vamos esperar o contraponto extremamente bem fundamentado dos brutucanos de plantão.

Anônimo disse...

Vergonha, vergonha.

E o povo, ou omisso ou "atrapalhando o tráfego".....na opinião do jornaleco.

Atrapalhando, isto sim, o tráfico de influência.

Carlos Eduardo da Maia disse...

A sede da FASE em Porto Alegre é medieval. Os menores infratores estão alojados em condições subhumanas. É consenso, a FASE deve ser descentralizada.
Como fazer isso? Com que dinheiro? Diversos governos, Britto, Olivio, Rigotto tentaram descentralizar a FASE, mas empurraram com a barriga, não fizeram nada. O único governo que parece ter vontade política para esse fim é o da Yeda. A proposta da Yeda é bem interessante, vende-se o terreno localizado em área nobre de 73 hectares e com o dinheiro da venda se constroi as unidades da FASE.

Neste terreno da FASE de 73 hectares estão embutiddas três áreas bem definidas: : uma de proteção ambiental, outra de ocupação ilegal e precária de uma comunidade (favela de 1.500 famílias) que existe por lá e a outra onde se pode construir prédios pela iniciativa privada para vender apartamentos e conjuntos aos interessados. No pacote do governo do RS, o projeto de lei enviado pelo governo Yeda prevê a alienação de toda a área. Por que isso? Para que haja interesse concreto da iniciativa privada, para que vários licitantes se interessem por esse empreendimento, para que se aumente o valor da alienação da área. Evidentemente, que o empreendedor vai ter que respeitar a preservação ambiental - desmatar área preservada é crime -- e vai ter de resolver, da melhor forma possível -- e isso faz parte do risco do negócio -- o destino com qualidade de vida das 1.500 famílias que ali habitam de forma perigosa e precária.


Para se aprovar esse projeto -- que deve ser aprovado imediatamente, para ontem -- o governo Yeda resolveu dar as seguintes garantias, confome ZH de hoje:

1 Fracionamento da área, para destacar a parcela a ser permutada ou alienada
2 Medidas compensatórias do empreendimento a ser realizado na área, contribuindo para a regularização fundiária das comunidades
3 Utilização dos recursos exclusivamente para construção das unidades, sendo que o valor excedente deverá ser exclusivamente aplicado na melhoria das condições de trabalho na Fase e no atendimento socioeducativo
4 Preservação de todos os espaços especialmente protegidos (sejam de natureza ambiental ou histórica)
5 Instalação de um comitê de acompanhamento externo, formado por Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas (TCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e representantes dos servidores da Fase
6 Prazo de cinco anos para a construção das unidades, localizadas em Porto Alegre, Osório, Santa Cruz do Sul e em municípios da Região Metropolitana

E agora será que sai?

A ação civil pública proposta pelo MP pretende a retirada de casas da comunidade instalada irregularmente em área perigosa, com risco de desabamento. Apenas isso, o que não impossibilita o governo de fazer a necessária alienação.

Anônimo disse...

Não é de hoje que o Maia chafurda no jornalixo da RBS.

Asim como a jornalista alcunhada de abelhinha, numa grande injustiça para as laboriosas abelhas, que só produzem mel. Ela só produz Mer@#$%&*da.

Olhem a perola, verdadeira jóia da hipocrisia, que ela produziu hoje: "É difícil acreditar que exista alguém capaz de considerar minimamente satisfatório o atendimento que a Fase presta na área da Avenida Padre Cacique, na Capital..."

Sou convicto do péssimo atendimento que o desgoverno da yeda em toda e qualquer área. Principalmente nesta.

Não tenho a minima crença da seriedade e correção do desgoverno da Yeda, nesta ou em qualquer outra area da atividade pública, assim como na midia que a acompanha e da sustentação.

Se este governo fosse sério e realmente quisesse resolver o problema da Fase deveria começar com uma discussão com o corpo tecnico, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos, promotores, juizes, e, enfim, todos os profissionais e interessados na verdadeira recuperação dos jovens.

Mas como este governo não é sério começa a discussão com "empreiteiros e especuladores imobiliarios". Pura falsidade.

Não se dá um atendimento digno e honesto para a juventude sob medidas socioeducativas somente com uma nova "casa", muito menos com uma casa construida sobre a lama do governo mais corrupto que o Estado do Rio Grande do Sul já ouviu falar.

Entretanto não é só para "bombardear" proposta do governo, é para bombardear as maracutaias que estão sempre na pauta deste desgoverno.

Claudio Dode

Leandro Bierhals disse...

Realmente, essa preocupação instantânea do desgoverno Yeda para com o menor em situação de fragilidade social e muito suspeita. No apagar das luzes se tornam magnânimos. Se o governo realmente tivesse interesse em descentralizar a Fase ele já o teria feito porque recursos existem. Afinal, não há o tão alerdeado déficit zero? A Fase está sucateada por completo desisteresse desse governo, que estava mais ocupado reorgazinando, a cada novo escândalo, sua quadrilha. E matéria da RBS não serve como embasamento teórico.

Jean Scharlau disse...

Saiu no Diário Oficial d'Agoverno? Na Zero Hora?
Agora é o chefe que tá falando, então.
Agora vai.
Agora os deputados vão aprovar de olhos fechados e coração tranquilo.

julio pacheco disse...

Senhor Maia, ou será Maiajama?? Creio que o Sr. tem amplo conhecimento e vivência na causa do menor. Eu, só vivi 50 anos junto aos menores, no SESME, DEPAS, FEBEM e FASE. Como já disse anteriormente, meus pais trabalharam toda a vida dedicando-se a causa do menor e realmente, chamar de medieval o trabalho realizado por eles é uma ofensa grave a todos os funcionários e pessoas que se dedicam ao menor sem interesse monetário ou pessoal. Medieval é a atitude de personas como voce, meros fantoches, que bradam em favor de uma venda casada e que em seu cerne guarda o ranço perigoso da espoliação dos cofres públicos á custa do sangue e dos impostos da plebe porto alegrense. Vejo uma preocupação grande com os 700 menores infratores que, sem dúvida, tem direitos inalienáveis. Porém, não vejo nonguém falar nos 4.000 adolescente e crianças que vivem nas vilas, que não são infratore, que vivem em situação de miséria e mesmo assim não matam, não roubam. Porque voce, que se diz tão preocupado com os menores em geral, não vai a Vila e ao invés de atacar a doença, procura acabar com a causa. Essas pessoas, quando não tiverem mais casas, ou como abrigar seus filhos, certamente procurarão a FASE, alimentando o ciclo vicioso de pobreza e paternidade do Estado. Quatro anos teve este governo Escandaloso para fazer algo pelos menores e nada fez. Uma foto que me chamou a atenção foi a da Governadora, encastelada em sua casa, defendendo com unhas e dentes sua moradia para que os professores do CPERS não a invadissem. Se a Desgovernadora tem o direito de defender sua mansão mal explicada, porque os pobres moradores das vilas do Morro Santa Tereza não tem?? Nòs, o povo, vamos banir a Desgovernadora Yeda da vida pública e ela será no futuro, apenas uma nota de rodapé de alguma repartição e nem para síndica de prédio (com todo o respeito aos síndicos), ela se elegerá mais.

julio pacheco disse...

...mais umas coisinhas que são pertinentes. Procure na midia quando foi o ultimo deslizamento de encosta, desmoronamento, morro desabando, casas alagadas, etc. que aconteceu no Morro Santa Tereza. Voce não vai achar, porque nunca aconteceu. Mas as vilas estão lá já faz 70 anos. Porém, edificios como o famoso escadinha da Rua Monroe, e que está na encosta do morro nunca é citado. Se formos comparar com Santa Catarina e Búzios ou Rio de Janeiro, tanto os barracos quanto as mansões foram abaixo quando dos mau humores da natureza. Mas ninguém lembra dos apartamentos com piscina privativa e vista para o Guaíba, somente dos barracos. Ninguém fala dos condomínios fechados que se projetam para fora do morro, qual palafitas de ricos, como poleiros de concreto eles também não estão em áreas de risco? Como moro aqui por 50 anos, nasci de parteira na casa onde moro até hoje, quero lhe contar algo que não sabe. Há uma pedreira abandonada na encosta do morro, dentro da fase, de onde, durante muitos anos foram retiradas imensas pedras na década de 60 e 70. O Morro Santa Tereza é de granito, formado há 300 milhões de anos, originado de rochas que se fundiram sob pressão e calor intensos no interior da terra e depois emergiram, elevando-se à altura de montanhas. E, lembre-se, dentro de 7 meses a Senhora Yeda será relegada ao esquecimento, ou, lembrada apenas porque mais um escândalo foi descoberto no apagar das luzes de um dos mais tristes e incompetentes governos que os pobres gaúchos já tiveram.

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