Onde está mesmo o apoio explícito e objetivo de tais entidades, como Ajuris e OAB?
Todos sabem que o grupo midiático RBS detém o controle de uma empresa de negócios imobiliários chamada Maiojama. Isto posto, o jornal Zero Hora, principal veículo impresso do grupo pertencente à família Sirotsky, tem dedicado grande destaque ao projeto de lei oriundo do Executivo estadual que prevê a descentralização das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase, ex-Febem).
Ocorre que o mesmo projeto de lei que cria nove unidades menores da Fase, traz de contrabando a autorização para o Poder Executivo, leia-se a governadora Yeda, vender uma valiosa área urbana de quase 74 hectares na zona sul de Porto Alegre, em local privilegiado e de grande expansão imobiliária.
O projeto de lei faz vista grossa quanto a dois importantes temas que envolvem a referida área urbana: 1) as licenças ambientais são genéricas; 2) como existem cerca de cinco mil moradores irregulares na área, não há nenhuma garantia para o domicílio futuro daquela população.
Na edição de hoje, o jornal ZH reforça o seu interesse particular na transação imobiliária disfarçada de solução definitiva para o problema dos menores infratores. Para tanto, garante que "especialistas" defendem a implantação da nova Fase. Garante, igualmente, que a Associação dos Juízes/RS (Ajuris), a OAB/RS, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente são favoráveis à descentralização das unidades socioeducativas.
Ora, no texto de ZH os "especialistas" entrevistados não fazem nenhuma referência ou mesmo aprovação tácita à venda da área pública avaliada em cerca de 200 milhões de reais, eles apenas se limitam a aprovar a descentralização espacial das ações socioeducativas da Fase. Mais: não há nenhum representante das entidades citadas (Ajuris, OAB, etc.) que manifeste concordância explícita à mega-transação imobiliária envolvida no projeto de lei do Executivo. É de duvidar mesmo que tais entidades - idôneas e representativas de corporações responsáveis e de comprovado espírito público - sirvam de massa de manobra para que o Executivo garanta a alienação de valiosa área pública em troca de algo que o próprio projeto de lei não esclarece com precisão e clareza.
O projeto de lei que ora tramita na Assembleia é propositalmente confuso e nebuloso. Ele embrulha astuciosamente no mesmo pacote dois objetos: 1) a descentralização da Fase; 2) autoriza a transação imobiliária da valiosa área urbana da Fase.
Quanto à descentralização não há discordância, salvo algumas definições conceituais/pedagógicas para o pleno e exitoso cumprimento do ECA por parte da Fase. O que causa mobilização e revolta da cidadania porto-alegrense é a desfaçatez com que o Executivo, através da governadora Yeda, ousa querer alienar bens públicos para atender cobiçosas demandas privadas de especuladores imobiliários e investidores da construção civil.
A decisão, pois, está nas mãos dos deputados da Assembleia Legislativa estadual, esperamos que o espírito público prevaleça e derrote a cobiça e a ganância de alguns poucos - os mesmos de sempre, representados pelo grupo midiático RBS.
16 comentários:
Isso é uma vergonha!
Yeda faz muito bem em alienar, via licitação com a exigência de contrapartidas, patrimônio público que pode gerar melhor qualidade de vida a população do RS se administrado pela iniciativa privada. O que é vergonhoso é a ocupação ilegal que existe no outro lado da padre cacique em terreno público com prédios horrorosos. Todos os Juízes da Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre são a favor do projeto de descentralização da Fase, sendo que diversos prédios mais modernos e confortáveis aos menores infratores serão construídos com esses recursos arrecadados. O resto é preconceito de quem acha que capital é sempre algo danoso. Não é.
Capital não é danoso. Maracutaia com bens públicos é danoso.
Maracutaia da onde? O terreno vai ser licitado, o leilão é público e vai haver exigências de contrapartida? Onde está a maracutaia? Houve maracutaia na licitação da Corlac? E não foi a Maiojama, mas uma concorrente, que arrematou.
Que o terreno seja vendido pelo valor de mercado e que o governo apresente uma planilha de custos para a criação das unidades descentralizadas. Que o patrimônio histórico seja preservado e que as famílias alí instaladas sejam ouvidas. O que é inconcebível é um governo incompetente e corrupto querer entregar um patrimônio público valiosíssimo através de uma negociata suja. Melhor, que o terreno continue intacto até que um novo governo, mais honesto, assuma.
Maia, cai na real, a velha Yeda não tem idoneidade pra vender uma arruela enferrujada.
Com o contencioso dela, com a ficha que ela tem, vai despertar suspeita em qualquer transação.
Cai na real, rapazinho.
Sr.Maia para onde vai êsse dinheiro? Não será mais um caso da "casa dela"? ou da casa da Fílha? Sr. Maia por gentileza use suas escritas em outros paradouros, não aquí! Por favor!! Não seja estonteado!! e medíocre! Misture-se com os escarnecedores do jornalismo diabólico, que temos aquí no RS!!
Algumas ressalvas: Primeiro, não são cinco mil moradores, são mil e quinhentas famílias, ou seja, cerca de oito mil. Segundo: Ninguém é contra melhorar as condições de trabalho dos funcionários nem de habitabilidade dos internos, mas sim contra vender um terreno sem avaliação criteriosa. Terceiro, a sociedade tem direito de saber que projeto é este que está sendo citado, e não apenas que serão nove unidades. Quarto, terrenos para este fim são fornecidos pelas prefeituras, não comprasdos. Quinto, os trabalhadores, técnicos, pais e mães de adolescentes que cumprem medidas ficam sabendo de informações pela mídia. E eu poderia enumerar ao menos mais vinte razões para que esta transação não seja efetivada. Porque acompanho de perto, como diretora do Sindicato que representa a categoria. Agora, pergunta para a RBS: Porque eles não entrevistam a mim ou a algum trabalhador?
Prieb,
Concordo contigo que a Véia não tem idoneidade para vender uma arruela enferrujada.
E se ela quiser dar a arruela enferrujada, só o Maia poderia querer, mas parece que não gosta da fruta...
Consulta para quê? para se fazer o que fizeram com o Pontal do Estaleiro onde apenas 1,8% da população de Porto Alegre disse não e o projeto foi engavetado? Não tem de haver consulta popular demagógica para isso. O precedente do Pontal demonstrou que esse tipo de consulta é absolutamente inóquo, porque não existe participação popular coisa nenhuma.
O governo tem a discricionariedade de vender esse terreno em área nobre e ponto final, como fez com a área da Corlac, cuja venda foi um sucesso. Deve haver sim contrapartidas urbanísticas e ambientais, pois as pessoas que têm a posse irregular dessa área que ainda é publica devem ser assentadas em outro lugar. Isso tem de ser feito. O empreendedor pode assumir esse compromisso, como ocorreu na área do Barra Shopping. Isso faz parte do pacote do empreendimento que tem seus riscos. E os riscos estão embutidos no preço do negócio que será licitado entre diversos empreendedores e investidores. Que mal há, afinal, nisso? Depois vocês não entendem porquê motivos a esquerda tem cada vez menos cordeirinhos, porque defendem idéias estapafúrdias, alopradas e preconceitosas.
Regina, Porto Alegre já sabe que consulta popular é pura demagogia. Veja o que aconteceu no caso do POntal do EStaleiro, onde houve um comparecimento ínfimo da população e apenas 1,8% dos portoalegrenses disseram não. E o projeto foi engavetado. Pura demagogia que espero não se repita mais. O projeto é bom, existem contrapartidas ambientais e urbanísticas, há responsabilidade no assentamento das pessoas que estão naquele local com habitações muito precárias, pode gerar empregos, impostos, vai melhorar os serviços da FASE que vai ser descentralizado, serão construídos prédios melhores e mais modernos. E tudo isso vai ser licitado, vai ganhar quem der o melhor preço. Qual é, afinal, o problema, além do preconceito contra o capital? O empreendedor que vai assumir os riscos do negócio não pode ganhar o seu dinheirinho? É pecado ou você defende idéias antigas de varrer a burguesia do planeta?
A questão é que a ALERGS é a cara desavergonhada da eleitora e do eleitor de Yeda Crusius. Vide o que fizeram no CPI da Corrupção: o relator tinha o displante de se ausentar das sessões!!!!
Para que essa "turma" se intimide, só muita pressão popular. Tivemos êxito no caso do PL 158 do Edsom Brum ano passado. A pauta perdeu regime de urgência. Ainda está lá, mas foi deixada de lado. Para esse outro projeto de lei, o embate será outro: população mobilizada X $$$pra campanha eleitoral.
Veremos o que a população consegue.
"...porquê motivos a esquerda tem cada vez menos cordeirinhos..."
Lula: presidente mais popular da história
Yeda: governadora mais detestada desde o pleistoceno.
(jorges)
Primeiro a RBS tentou o alto do morro: no mesmo dia em que o INSS cansou de propor ao Estado (gov. Yeda)a troca do terreno onde está a TVE por qualquer beco ou baldio e anunciou um leilão, técnicos da Maiojama surgiram no pátio da emissora para fazer medições, cálculos, fotografar e falar ao celular, sonhando e mirando o Guaíba e o belo horizonte que se vê dali. Provavelmente imaginando amplos conjuntos de prédios suntuosos e mirantes. Heroicamente atropelado pela EBC, o braço imobiliário da RBS mirou o pé da mesma face do morro. Yeda precisa de apoio, blindagem, espaço nobre e dinheiro pra campanha e pro bolso, já que as fontes (Detran, Banrisul, Daer, fumageiras etc) estão secando... Já o maia "esqueceu" que a Corlac era uma ruína e o prédio da Fase está em uso, sem qualquer problema. Mas ele defende, pois pra essa gente o que importa é o desmanche de qq coisa pública, desde que dê pro capital especular e, "um dia chega a minha hora", chuliar por uma beirada "pra gente, que é amigo"...(frila, conta, empreguinho, licitação, FG, um churras na campanha ou uma camisetinha). É o sabujismo parasita. Todo mundo conhece um monte de gente assim
Caro Sr. Maia!!
Não faça caridade ou pose de bonzinho com o dinheiro e o sofrimento dos outros. Não sou um aventureiro e nem invasor. Moro há 50 anos na área da Fase (que não é da Fase, é minha). Meu pai, antes de falecer ano passado, morou mais de 60 anos, assim como toda a minha familia. A atual Fase (mudam as moscas, nesse caso o nome, e a m. continua a mesma), usucapiu a área quando se instalou ali, com meu pai morando no terreno já há 20 anos antes de eles chegarem. No projeto que voce defende, as milhares de pessoas que ali residem, pasmem, algumas desde a década de 30, e documentadas nem sequer são citadas. Além disse meu amigo, vivemos num estado de direito. Pelo que eu saiba, quando se fala em governo, está se falando em povo. Todo o poder emana do povo, principio da Democracia. A área é de proteção ambiental e registrada assim legalmente, portanto a venda é inconstitucional, mesmo que os nobres deputados assim não entendam. Meus pais e quase toda a minha familia, dedicaram metade de suas vidas à causa dos menores com honra e dedicação e temos certeza de que qualquer melhoria e modernização nessa relação sócio educativa é bem vinda. Mas não com esta venda casada e esúria onde se coloca o menor como lastro e motivo para vender de bandeja a última área pçreservada de Porto Alegre. Não vão levar, não vão vender. Yeda e outros como ela são meros passageiros, más nós os cidadãos, o povo, nós somos eternos...
Cristóvão, são cerca de 20 mil moradores, segundo o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup), que assessora os moradores. Mesmo o governo admite 10 mil. Ou seja, menos de 10 mil nem chance. É mais grave ainda...
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