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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Situação da RBS é totalmente ilegal


MP entrou com ação contra o oligopólio midiático sulino

Vale a pena ler a entrevista do procurador catarinense Celso Tres concedida ao jornal-laboratório Zero, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), edição de novembro 2008.

Semana passada, o Ministério Público Federal de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública (processo nº. 2008.72.00.014043-5) contra o oligopólio da empresa Rede Brasil Sul (RBS) no Sul do Brasil.

O MPF requer, entre outras providências, a diminuição do número de emissoras da empresa em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, de acordo com a lei, e a anulação da compra do jornal A Notícia, de Joinville, consumada em 2006 – que resultou no virtual monopólio da empresa em jornais de relevância no Estado de Santa Catarina.

O quadro pode ser conferido nos trechos da entrevista com Celso Tres, um dos procuradores que elaborou a medida judicial:

Ação contra a RBS

"A ação está sendo instruída há dois anos, por meio de um Inquérito Civil Público (ICP), porque é bem complexa. Também participam vários procuradores no estado. A RBS tem uma posição totalmente dominante. No RS e em SC, são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio, uma dezena de jornais. E a culminância disso foi quando a RBS comprou o jornal A Notícia, o que a tornou dona de todos os jornais de expressão dos dois estados".

A ilegalidade da situação

"Em cada estado, um titular só pode ter no máximo duas emissoras – emissoras, não retransmissoras. Este é outro vício: as emissoras têm outorgas de emissão, ou seja, elas deveriam produzir programação, mas não produzem ou fazem uma programação local ínfima, como é o caso da RBS. Existem várias "emissoras", em Florianópolis, Criciúma, Lages, Xanxerê, Blumenau, Joinville. Mas, na verdade, elas só produzem um noticiário local.

Hoje, na verdade, em SC, ou você trabalha na RBS ou você está fora. Você vai estar trabalhando ou em órgãos bem pequenos, espaço de trabalho inclusive bastante reduzido, caso do que eles fizeram com o AN. As matérias são as mesmas, teve um momento assim que chegaram ao ridículo de colocar a mesma manchete, a mesma matéria.

A radiodifusão – emissora de rádio e TV – deve estar em nome de pessoa física, não de pessoa jurídica, e cada pessoa só pode ter duas por estado. Daí, o que eles fazem é colocar em nome de pessoas da família. E isso tudo está demonstrado claramente na ação. Inclusive a questão da retransmissão".

A criação da TV Brasil poderia ter sido uma saída

"A questão é permitir a multiplicidade. A rede pública de televisão, com a criação da TV Brasil, poderia ter sido uma saída, mas o governo fez tudo errado. O correto seria que o Estado disponibilizasse canais, não adianta tentar produzir programação.

Seria fácil: criar 30 canais de TV para serem disponibilizados à população. Depois seria só colocar retransmissoras públicas nos centros urbanos, para os canais transmitirem programação independente. Uma medida simples, percebe? Bastava criar os canais e construir as retransmissoras. É uma questão tecnológica e de vontade política.

Custaria muito mais barato do que o governo tentar produzir programação e todos teriam oportunidade de fazer sua produção. O governo faria as retransmissoras, pura e simplesmente. Seria uma revolução na comunicação. A mídia, em pouco tempo, mudaria porque, com uma multiplicidade de canais, o canal com maior audiência chegaria a 15%, 10%, como é nos EUA, que é o correto".

14 comentários:

Milton Ribeiro disse...

Afinal!

Tá bom. E nenhum procurador gaúcho se interessa por nossa questão? Querem proibir aviõeszinhos de brincadeiras ingênuas e não vêem isso? Dará boa publicidade...

Anônimo disse...

Nem por isso, nem pelas ligações do Cel. Mendes e o Chico, nem por explicar a casa do laranjal, nem pela confissão do Busatto, nem nada que coloque em risco o privilégio dos de sempre.

E o PIG aí para dar aquele ar de que está tudo bem... e o novo jeito de governar...

Claudio Dode

Carlos Eduardo da Maia disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Eduardo da Maia disse...

É simplorice imaginar que esse tipo de ação constroi a salutar multiplicidade. POr que a RBS domina a mídia no RS e SC? Primeiro porque ela é afiliada da Globo e, segundo, porque ela investe em jornais e atualmente na mídia eletrônica. A RBS está sendo processada porque se expande, como um polvo. Mas o MP entende que ela não deve se expandir que ela tem que ficar ali paradinha no seu lugar. Eu também acho que o RS e SC devem ter outras (muitas outras) empresas midiáticas para competir com a RBS. Também concordo que a multiplicidade é o ideal. Mas não vamos construir multiplicidades atacando quem se expande. VAmos construir multiplicidades é alimentando e construindo novas empresas. Mas uma coisa é certa, quem tem preconceito com o capital não vai nunca construir e administrar uma empresa sólida. Quem tem esse sonho que tire o cavalo da chuva. Para o Gran Finale sugiro o artigo que o o cultuado Delfim escreveu na Folha. Recomendoooo

Anônimo disse...

Cala boca Maia!!

Anônimo disse...

Celso A. Três é natural de Tapejara.

Anônimo disse...

Sr. Maia, mandar ler Delfin Netto?
Uau...É um dos poucos que estão vivos e que assinaram o nefasto AI5de triste memória para a democracia. E outra coisa Sr. Maia foi o Sr. Delfin Netto quem sugeriu que a Caldas Júnior contraisse empréstimos em dólares. Foi feito, e logo depois ocorreu uma maxi-desvalorização da moeda brasileira levando pro saco a Caldas Júnior e é claro em benefício da RBS. E também sr. Maia, o Sr. sabe que essa empresa é da escola neo-liberal (para os outros) pois, se tirassem a polpuda verba publicitária pública ela não estaria onde está. Outra para lembrar...Quando o Sr. Britto foi governador(de triste memória), o gasto em publicidade do estado gaúcho só perdia para o maior anunciante do Brasil de então que era a Coca-Cola,(foi a prestigiosa Veja quem disse) e para onde ia a maior parte desse dinheiro?
Deve-se defender empresários honestos e não lobos que se fazem de bonzinhos.
Carlos

Carlos Eduardo da Maia disse...

Carlos, o Delfim Netto é colunista da revista de propriedade da Olivetti do Mino Carta um dos queridinhos de certa esquerda. O artigo que ele escreveu na Folha de hoje é muito interessante. É sobre o capitalismo. "O difícil é negar a sua eficiência, a sua convivência com a liberdade individual e os dramáticos resultados que desta última emergiram a partir dos meados do século 18. Depois de uma estagnação milenar, nos últimos 250 anos ela permitiu a multiplicação por seis da população mundial, multiplicou por dez a sua produção per capita e elevou de 30 para 60 anos a expectativa de vida do homem, o que não é pouco.Certamente ela não é perfeita.Tem, por exemplo, uma tendência a produzir uma detestável desigualdade. Mas o seu problema mais grave -conhecido desde sempre- é a sua ínsita tendência à flutuação (em períodos e amplitudes variáveis) com repercussões sobre o emprego e a segurança econômica dos cidadãos."

Anônimo disse...

Sr. Maia, desde que sejam regras honestas e sem interferência de privilégios públicos eu aplaudo o capitalismo e seu muito bem reconhecer seus resultados. Dizer que Mino Carta é de esquerda é exagero. A eficiência da Rede Globo só existiu no Brasil e por que? Lembro muito bem que as qualidades do Sr. Roberto Marinho não funcionaram fora do país. Que aconteceu com a Telemontecarlo? Sabe porque que não deu certo? É que lá não tinha o estado que facilitava as coisas. Já que o Sr sugeriu ler Delfin Netto, eu sugiro que leia Chato o Rei do Brasil e se já leu, então leia de novo e veja a promiscuidade que tem entre imprensa e governo no Brasil.
Carlos

Carlos Eduardo da Maia disse...

Grande livro, o Chatô. No mais, Carlos, estou de pleno acordo contigo. Não sou capitalista, mas não vejo como implementar outro sistema na ordem mundial. A crise despertou para a necessidade de Estados mundiais reguladores e fiscalizadores. E o Estado brasileiro tem que se preparar decentemente para os novos tempos e, sobretudo, para prestar serviços de qualidade a quem efetivamente precisa do Estado, a população de baixa renda. E essa é uma agenda que interessa a todos, independentemente de ideologia e de religião.

valdir disse...

O CAMARADA QUE SEGUIR AS IDÉIAS DO desMAIA TÁ FADADO A ANDAR PARA TRÁS NA VIDA !! CARA DE PAU !! NEOLIBERALISTA FRACASSADO, FALIDO E DERROTADO !!!

Anônimo disse...

E o cara de pau diz que não é capitalista. Defende as papeleiras, o Caos da orla, a RBS, só por diletantismo.
Sita o Delfin exaltando a eficiência do capitalismo, para que mesmo?

Claudio Dode

Carlos Eduardo da Maia disse...

Capitalista é que tem capital, cara pálida. Não é o meu caso. Eu não sou capitalista e acredito num mundo melhor e possível com economia de mercado. Eu e toda a torcida do Flamengo.

Anônimo disse...

É Maia tu eu não tenho duvida, agora toda a torcida do Flamengo já é, digamos, um exagero.

Quando tu acredita num mundo melhor e possível (sic) com economia de mercado, ou seja no capitalismo, tu e a torcida do flamengo seriam o que? socialistas?

Mas eu não sei mesmo o que precisa ser para acreditar num mundo melhor com economia de mercado.

Claudio Dode

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