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terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Advogado petista defende ilegalidade da governadora Yeda


Telespectadores de programa da RBS consideram ilegal a prorrogação dos contratos de pedágios

Deu no blog RS Urgente:

O governo Yeda Crusius (PSDB) ganhou um reforço de peso no debate sobre o tema da prorrogação dos contratos das empresas concessionárias de pedágios no RS. Trata-se de Ricardo Giuliani, advogado das empresas de pedágio, que participou de um debate na noite desta segunda-feira, na TV COM, defendendo a proposta apresentada pelo governo estadual e apoiada pelas concessionárias.

Ex-assessor do PT na Assembléia Legislativa e ex-sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Olívio Dutra, Giuliani, além de defensor das empresas de pedágio, também é o nome preferido do deputado Ivar Pavan (PT), próximo presidente da Assembléia, para assumir a direção administrativa da Casa.

No debate, Giuliani não se constrangeu em defender politicamente o projeto de Yeda, criticando quem transforma o assunto numa disputa entre o bem e o mal, “como no tempo em que diziam que um era o caminho e o outro era o pedágio”. Esse tempo, no caso, era o do governo Olívio Dutra, do qual participou. Preferiu deixar o constrangimento para o PT que tenta barrar o projeto de Yeda na Assembléia e que, em 2009, assumirá pela primeira vez a presidência do Parlamento estadual. Também criticou o Ministério Público dizendo que se trata de uma decisão que “deve ser tomada por quem tem mandato e não por quem tem concurso público”.

Os argumentos de Giuliani e do sub-chefe de Assuntos Jurídicos do governo Yeda não convenceram o público que participou da interativa do programa. A pergunta era sobre a legalidade da proposta de prorrogação dos contratos. Com mais de seis mil ligações, 73% responderam que a proposta é ilegal contra apenas 27% que opinaram pela legalidade.
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Eu assisti parte do programa conduzido pelo jornalista Lasier Martins. O advogado Giuliani em nenhum momento do debate mostrou estar vexado, constrangido ou ruborizou-se ao defender os seus clientes – os multimilionários consórcios de empresas arrecadadoras de pedágios no RS.

Do debate travado na estação de televisão da RBS ficaram provadas algumas coisas:

1) A vergonhosa ilegalidade da iniciativa da governadora tucana. Não se trata de prorrogação dos contratos com os consórcios arrecadadores de pedágio, trata-se de novação, porque haverá uma completa modificação nos objetos contratados, seja em quantidade, seja em qualidade, mas sempre em favorecimento das empresas concessionárias.

2) Se a situação das estradas no Estado são precárias e tendem a piorar, com a novação contratual – com dispensa de licitação pública –, o quadro irá ficar dramático no futuro. Nos próximos vinte anos, as concessionárias de estradas assumem a singela obrigação de apenas duplicarem cerca de 180 km de rodovias no RS, ou seja, menos de 10% da malha asfáltica do Estado. A novação carimba o business de pedágios no RS como o melhor negócio do mundo conhecido, garantindo rentabilidades invejáveis (as tarifas mais caras do Brasil), legalizadas pelo Estado e com um mínimo de obrigações em investimentos nas rodovias.

3) O alegado desequilíbrio econômico-financeiro dos consórcios continua sendo uma caixa-preta. As empresas proclamam o desequilíbrio, mas jamais alguém idôneo e isento constatou de fato tal situação. Urge abrir os balanços financeiros das concessionárias para a comunidade sul-rio-grandense. Um serviço público, mesmo que explorado por particulares, não pode operar ocultando dados contábeis, sem transparência e regularidade na prestação de contas, e como se clandestino fosse.

15 comentários:

Fabrício Nunes disse...

O problema não é um advogado petista defender esta teratologia neoliberal, à medida que - em tese - está sustentando uma posição de seu cliente.
Mas a desenvoltura dele revela algo bem mais grave: é emblemática do que os petistas, na gerência do estado, são capazes de dizer - e fazer!
Giuliani apenas reproduz a postura tradicional do petismo neomenchevique que governa o país. Nestes marcos é que a DS, por exemplo, no comando da pasta responsável pela reforma agrária, acaba submetida - e cúmplice - à lógica do agro-negócio.
A intervenção do "advogado petista" na questão dos pedágios, então, não deveria impressionar.
Seja como for, Feil, devo reconhecer: tuas análises estão cada vez melhores.
abraços.

Luís disse...

Fora o novo petisco da chamada "advogado petista", fica claro que, numa sociedade capitalista, um advogado pode ser simplesmente o advogado do seu cliente... mas há muitos outros que podem ser mais.

Oscar disse...

Perfeito Fabrício. Concordo plenamente contigo. E têm um detalhe o advogado em questão está gordo, inchado de tanto "queijo". É mais uma ratazana no aparelho estatal, em busca de "relações", prestígio e enriquecimento. Zero para o projeto político, para defesa do interesse público ou construção de um projeto coletivo. Poderia bem se agregar ao tucanato. Por sinal, sempre foi muito querido e elogiado pelas aves de rapina. Como diz nosso blogueiro: coisas da vida.

Carlos Eduardo da Maia disse...

O item 2 do post do Feil diz tudo. O compromisso das concessionárias será apenas de duplicar 160 km de estradas até 2.028...Absurda, impopular e burra essa proposta do governo tucano gaúcho.

Corrêa disse...

Pessoal: Não vão atrás do Fabrício por que o passatempo é bater no PT. Qualquer fato envolvendo alguém que supostamente ainda é filiado ao PT é por ele usado para desqualificar o Partido. O cara (giuliani), é obvio, está fazendo a defesa dos interesses de seu cliente. O que é inaceitável é ele renegar a postura de um governo que ele serviu como quadro militante. Diante desse fato, não há outra conclusão: concordo integralmente com o que disse o OSCAR (9:47). É mais um companheiro que fica pelo caminho. Coisas da vida.

zé mário do x disse...

Rato gordo quer queijo, muito queijo.
Uma queijaria. Um amazonas de queijo. Um saara de queijo. Um pré-sal de queijo. Um everest de queijo. Uma sibéria de queijo. Uma groenlândia de queijo. Muito queijo.
Queijo, queijo, queijo, queijo, queijo, queijo...

malacara disse...

é isso aí Feil, eles agem como clandestinos, ninguém sabe de nada da movimentação contábil dessas empreiteiras "donas" das estradas guascas.
se esse projeto da velha passar, a gauchada vai ter que passar a andar de quatro pelas ruas e estradas. nada mais será tão vergonhoso para o RS. o pedágio mais cara do país e os bombachudos não tugem nem mugem, ficam quietinhos como boi em corredor de matadouro.

Anônimo disse...

O que os caras não fazem por "30 moedas"!

Claudio Dode

Zé Bronquinha disse...

Conheçi o Dr. Ricardo em 1993, fazendo com ele algumas diciplinas no direito da PUC.Bom estudante, agora excelente profissional.Lá por 1997 me encontrrei com ele nas proximidades do Fórum, onde eu reclamava de uma postura pouco ética de um famoso advogado, em que o Ricardo me dizia iresignadamente, que ele andava de GOL, sendo honesto, já o outro, o da falta de ética, andava de PASSAT alemão importado.Pra mim isto fala das vontades ,projetos e frustrações. Hoje, possivelmente, o Dr.Ricardo Giuliani ande com um automóvel compatível com a sua ambição!

Anônimo disse...

Não seria essa conduta estranha, por suas implicações políticas, devidamente chamada de "prevaricação"?
Como pode um agente público brincar de defender clientes em sua tarefa profissional, se a "causa" extravasa largamente sua função de causídico privado, pois o tema é político, administrativo e estratégico e seu papel político e de homem público se roça, conecta, atravessa e torna imunda essa condição de homem público.
Que falta de noção ou semvergonhice mesmo!!! Cara de pau!!! O que o PT vai fazer com um pacote desses no colo?
Martin

zozé disse...

pacote gosmento e rançoso, Martin

Fabrício Nunes disse...

Para o Correa: o "passatempo de bater no PT", que ele me atribuiu aí em cima, convenhamos, está se tornando mais fácil a cada dia que passa.
Já não precisamos mais de qualquer esforço teórico para executar essa "brincadeira"...
Vai chegar o tempo que ele próprio irá aderir ao "jogo"!

Marcos Trindade disse...

Essa novação dos contratos dos pedÁGIOS é a maior falcatrua da República Bovina desde os fabulosos tempos do Britto ZH, maior que tudo que conhecemos. Como diz o Mino, até o mundo mineral sabe que o xis da questão é a famosa TIR – Taxa Interna de Retorno. Fico impressionado com a pouca ou nenhuma atenção que a bancada opocisionista dá à divulgação da mesma, preferindo classificá-la de caixa-preta! Ora, se mesmo alguns de nós, pobres boizinhos que vivemos a pastar nesse imenso bovinão, como bem codificou o pessoal do Nova(Velha?) Corja, chamado Rio Grande, sem muito esforço, conversando aqui e ali, entendemos seu potencial destrutivo para muitos e benéfico para uns poucos, o que dizer dos nossos caros Deputados de Oposição, com seus gabinetes lotados de assessores altamente competentes e bem informados? Devemos lembrar, também, e principalmente, é claro, do famoso Termo Aditivo preparado e servido à sociedade gaúcha pelo mais competente de todos os Secretários do Governo Olívio, Roberto Albuquerque, vulgo Beto. Ali, a porteira de abriu. E, como se diz, onde passa boi passa boiada. Na ida e na volta. Em resumo, depois das gotas de cristais borrifadas sobre as páginas do contrato/falcatrua dos pedágios, pelo ex-Secretário de Estado dos Transportes, Beto, acredito que grande parte da oposição fica meio assim sem você nessa discussão toda. E, no meio de tanto morde e assopra, as opiniões do Ricardo Giuliani e seu pragmatismo profissional, que separa o advogado do quadro político (isso é possível?), nada representam, eis que mera propoganda. Pão ou pães, questão de opiniães. Aliás, depois do Beto, insisto, o melhor de todos os secretários do Olívio, a quem o Galo Missioneiro dispensava os melhores tratos, desconfio que o glorioso Partido dos Trabalhadores, entre outros menos votados, está, nessa falcatrua toda, morto e não sabe. Admito a possibilidade de estar errado.

gustavo disse...

Quanto ao sr. Beto Albuquerque Mais, o Trindade está certíssimo. O cara abriu a porteira e a TIR é um mistério de Fátima. Nem o Ratzinger sabe quanto é. Só podemos supor que é muito alta. Melhor que a TIR do Cartel de Medellin.

Carlos Eduardo da Maia disse...

Enfim, uma unanimidade.

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