No Brasil, rico não paga Imposto de Renda

Escalado pelo governo para conduzir as negociações da reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que “rico não paga Imposto de Renda” no Brasil porque encontra alternativas, como a abertura de empresas para pagar imposto pelo sistema de lucro presumido. A afirmação foi feita durante palestra sobre a proposta de reforma tributária, em um seminário promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A informação está no Estadão, de hoje.

Ao ser questionado sobre a proposta do PT para regulamentar a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, Appy disse que o governo não tem um projeto nesse sentido. “É uma discussão que deve ser feita no Congresso”, destacou.

Durante a palestra, Appy afirmou que a reforma vai reduzir a sonegação e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O secretário ressaltou que a guerra fiscal deixou de ser uma política de desenvolvimento regional. “É uma renúncia fiscal ruim, que tem impacto na receita dos Estados e gera insegurança nas empresas”, avaliou.

Para o secretário de Política Econômica, a aprovação da reforma promoverá uma redução da carga tributária da ordem de R$ 9 bilhões a R$ 14 bilhões. Para chegar a esse cálculo, a Fazenda estima que haverá uma redução de impostos de R$ 24 bilhões por parte da União, enquanto os Estados terão incremento nas receitas de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

Appy alertou, no entanto, que esse ganho de receitas será em relação ao somatório dos Estados e alguns deles poderão perder arrecadação com a mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem (produção) para o destino (consumo).

Ainda segundo ele, o impacto da reforma sobre o Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo será de 11% a 12%. “E existe uma parte do impacto da reforma na economia que não conseguimos quantificar, mas é razoável (deduzir) que também seja dessa ordem de grandeza”, afirmou Appy.