Governo Lula renegocia dívidas de fazendeiros, sem exigir nenhuma contrapartida da bancada ruralista

As medidas propostas pelo governo para renegociar a dívida dos produtores rurais com a União envolvem praticamente dois terços do total. Dos R$ 87,5 bilhões dos débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, que abrangem cerca de 2,1 milhões de contratos. A informação é da Agência Brasil, de hoje.

A proposta foi apresentada a parlamentares da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados por três ministros: Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação das operações efetuadas com recursos da União nas décadas de 80 e 90, e incentivar os fazendeiros devedores a recuperarem a capacidade de pagamento. Em nota conjunta, os quatro ministérios detalharam as diretrizes da negociação, que abrangerá apenas as operações realizadas até 30 de junho de 2006.

O documento informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.

Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% – e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.

Parlamentares e representantes do setor ruralista fizeram uma avaliação favorável. O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Fábio Meirelles, disse que a proposta é viável.

Integrantes da bancada ruralista, os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) comentaram que a proposta é complexa e precisa ser analisada em detalhes, mas que representa um ponto de partida para a negociação com o governo.

As novas condições para a renegociação das dívidas rurais vão ser implementadas por medida provisória.

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Lideranças do governo Lula não se manifestaram sobre qualquer contrapartida para a aprovação da renegociação das dívidas dos fazendeiros, que seria a votação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita no Congresso há quase 13 anos, tendo sofrido permanente boicote da poderosa bancada ruralista na Câmara e no Senado. O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, também não se manifestou sobre qualquer contrapartida, ignorando a chance de poder aprovar a PEC do Trabalho Escravo.

Desta forma, se pode desde já vislumbrar uma nova vitória da bancada ruralista no Congresso, e sem perder nenhum anel dos dedos.