Enquanto os programas da reforma agrária perdem recursos no Orçamento 2008, o agronegócio tem suas dívidas renegociadas

O governo federal cedeu e se dispôs a renegociar R$ 66 bilhões do montante das dívidas do setor rural. A decisão foi tomada sob pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional. Na proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, ainda foram incluídas a ampliação dos prazos de pagamento da dívida ativa com a União e a redução de algumas taxas de juros. De acordo com o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), a negociação vai bem, mas ainda é preciso barganhar mais. A informação é da Radioagência NP.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Batista, discorda. Para ele, a elite agrária já ganhou demais na história deste país.

“Continua a velha e antiga prioridade do governo e do Estado brasileiro em financiar o latifúndio, que tem novo apelido, que é o agronegócio, em detrimento de resolver os problemas sociais, como o da reforma agrária. Fica mais claro que não há vontade política do governo, então cabe aos movimentos, através das suas formas legítimas de pressão, pautar a reforma agrária. Então, está mais do que nunca colocado a necessidade de nós lutarmos.”

Segundo Batista, estes subsídios disfarçados que o governo concede aos grandes produtores – hoje cada vez mais presentes na figura de empresas transnacionais – contrastam com a escassez de verba para os pequenos agricultores. Ele lembra que, na semana passada, foi sancionado pelo presidente Lula o Orçamento da União de 2008. Nele, os programas que compõem o orçamento da Reforma Agrária perderam, ao todo, mais de R$ 265 milhões.

O corte mais profundo, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), incidiu sobre o programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, que perdeu mais de R$ 80 milhões.

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O agravante de renegociar dívidas dos ruralistas (mesmo sabendo-se que o crédito agrícola já é subsidiado) é não discutir nenhuma contrapartida compensatória. O governo Lula simplesmente cede à pressão da bancada ruralista no Congresso e "esquece" duas questões fundamentais que poderiam ser negociadas com o agronegócio:

1) Aprovação imediata da PEC do Trabalho Escravo, que tramita há treze anos no Congresso;

2) Revisão imediata dos critérios do cálculo de produtividade no campo.