As exigências do Banco Mundial e a política de compensações
Todos sabemos que com o advento do neoliberalismo – a expressão ideológica da hegemonia do capital financeiro – houve um reforço na atuação das instituições mundiais de fomento, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Essas instituições agiram e agem como polícias econômicas, fiscais e sobretudo políticas de governos fragilizados da periferia do sistema.
Suas funções estão em declínio, mas ainda reúnem condições para impor políticas públicas que favoreçam a ideologia que representam.
Vejam o caso do Rio Grande do Sul, frente a uma crise fiscal de proporções alarmantes, torna-se alvo fácil do Banco Mundial. Em troca de 1 bilhão de dólares para sanear parte do seu déficit estrutural, abre mão de gerenciar e fazer políticas públicas para setores inteiros da administração estatal. Prevê-se que cerca de 30 entidades públicas do Estado, passem para controle do interesse privado no RS, através das famigeradas OSCIPS. À parte disso, não houve preocupação, nem por parte da atual administração, nem do próprio Banco Mundial, de exigir controles mais rígidos com os recursos públicos que circularão pelas novas entidades jurídicas. Se no Detran/RS foi possível operar o desvio criminoso de 44 milhões de reais durante cinco longos anos, sem que os organismos de controle interno e externo sequer suspeitassem das graves irregularidades, imagine-se nestas três dezenas de entidades privadas que administrarão parte do nosso patrimônio público.
O fato é que o Banco Mundial em troca de 1 bilhão de dólares – cerca de 1,7 bilhão de reais – exige politicamente (e ideologicamente) pesadas contrapartidas, que os tomadores de recursos (governo Yeda Crusius) cumprem sem pestanejar, apoiados majoritariamente por uma Assembléia Legislativa plástica e servil.
Quinta-feira passada, o presidente Lula veio ao Estado e anunciou – não um empréstimo – mas investimentos líquidos na ordem de 4,9 bilhões de reais. Montante esse que em poucos anos se multiplicará, calculando-se, grosso modo, que chegue fácil a 10 bilhões de reais em infraestrutura na Metade Sul do Estado. Ninguém escutou o presidente Lula, ou alguém de sua imensa comitiva presidencial, falar em políticas compensatórias para contrapor aos vultosos recursos a serem investidos (e não emprestados).
Pessoalmente, acho que o Banco Mundial está certo, não no mérito das contrapartidas exigidas, mas no método.
O método das compensações é uma medida que deveria ser adotada pelo governo Lula, para com o governo de Yeda Crusius. Por exemplo (um único exemplo): enquanto estiverem frouxas as exigências ambientais para instalação de monocultura de eucalipto no Sul do Estado, este não poderá ser contemplado com recursos da União para investimentos como os que ora são anunciados para o porto de Rio Grande. O governo Yeda tem que sopesar se quer os 200 ou 300 milhões de algumas papeleiras predadoras, ou se quer os dez bilhões de investimentos naquele que será o maior polo naval do Hemisfério Sul, em poucos anos. É uma questão aritmética, para além dos ganhos ambientais e sócio-culturais que a Metade Sul terá com culturas alternativas que signifiquem sustentabilidade e vida plural no bioma Pampa.
Um dos pilares fortes e dinâmicos da hegemonia global do neoliberalismo é a política agressiva dos seus órgãos de controle e fomento internacional, haja vista ter que nos fazer engolir essas indigestas OSCIPS no Rio Grande.
Pois já é hora, de o governo Lula (e seu sucessor) aprender a fazer essa política de contrapartidas com os governos regionais adversários, com a mídia oligárquica, e com todos que conspiram para que a política seja um mero apêndice da economia de mercado.
Afinal, a criatividade é um dos grandes e legítimos trunfos da política feita com P maiúsculo.
7 comentários:
A ZH desembarcou da nave da Tia, hoje deu duas pedradas. A mais forte foi colocação da confusa governadora no centro das negociações das falcatruas do Detran. Ela avalizou a troca das fundações, assim não tem aquela desculpa de que não sabia. A segunda é a pesquisa do Ibope que expressa a rejeição do governo, ficando pior que o Fumaça.
Faltam três anos de martírio.
Bela sugestão, embora eu ache que o lulismo não vá fazer nada disso, pois a teia de relações e interesses entre PT e PSDB/PMDB/DEM e outros acabem tendo muitos pontos de contato e convergências comuns. O PT, meu caro Feil, é um partido do ordenamento, acomodado à ordem vigente, já não tem mais vontade e energia pra fazer as coisas que o originaram, está completa e definitivamente institucionalizado e comprometido com o status quo.
Juarez Prieb
tudo bem, a sugestão é ótima, mas acho que o blogueiro está tentando arar o mar. Concordo com o Prieb, o PT é bananeira que já deu cacho.
mário casado
O Banco Mundial que dá dando dinheirinho ao RS, com apoio do PT e da oposição, está certíssimo em exigir que o Estado retire de suas costas cansadas e pressionadas pela falta de grana, certos serviços que podem serem prestados em parceria com entes não estatais. O fato de ter havido corrupção no Detran não é motivo para evitar esse tipo de parceria. Aliás, é motivo para o Estado e a cidadania aumentar a vigilância e a fiscalização e exigir transparência das entidades não estatais que realizam serviços PÚBLICOS autorizados, concedidos e permitidos.
Mas o Lula acha que papeleira tb é sinal de progresso. Não só ele, mas parte do PT tb.
Caro Cristóvão, creio que o uso da expressão "maior pólo naval do Hemisfério Sul" é um tanto perigosa. Há um vício entre os jornalistas - aos quais me incluo -em falar de "maior isso", "maior aquilo". O problema é que geralmente para se dizer que algo é o "maior isso" é necessário um estudo minucioso do assunto e, mesmo assim, tal afirmação se levada a verificação pode gerar divergências - até por que seria preciso especificar sob qual critério algo é maior. No caso do pólo naval, seria preciso estudar todos os principais pólos navais do Hemisfério Sul, bem como analisar os futuros projetos, o que seria um trabalho dificílimo. Sei que não é este o foco do texto e que o exagero é mais um recurso para reforçar a argumentação, mas é sempre bom atentar para esses vícios para que não precisemos engolir engodos da imprensa gaúcha como, por exemplo, o de que o Multipalco seria o maior complexo cultural da América Latina.
Caro Cristóvão, creio que o uso da expressão "maior pólo naval do Hemisfério Sul" é um tanto perigosa. Há um vício entre os jornalistas - aos quais me incluo -em falar de "maior isso", "maior aquilo". O problema é que geralmente para se dizer que algo é o "maior isso" é necessário um estudo minucioso do assunto e, mesmo assim, tal afirmação se levada a verificação pode gerar divergências - até por que seria preciso especificar sob qual critério algo é maior. No caso do pólo naval, seria preciso estudar todos os principais pólos navais do Hemisfério Sul, bem como analisar os futuros projetos, o que seria um trabalho dificílimo. Sei que não é este o foco do texto e que o exagero é mais um recurso para reforçar a argumentação, mas é sempre bom atentar para esses vícios para que não precisemos engolir engodos da imprensa gaúcha como, por exemplo, o de que o Multipalco seria o maior complexo cultural da América Latina.
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