Deputados votam hoje projeto das OSCIPS
Deputados estaduais votam hoje, na Assembléia Legislativa, o projeto do governo estadual que regulamenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCIPS. Se for aprovado, o governo estará autorizado a entregar a gestão de estatais e empresas públicas para entidades de caráter privado.
Na lista, estão a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, UERGS, e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, a Fase, bem como outras trinta entidades públicas do Estado. Servidores públicos e sindicatos de trabalhadores irão protestar na Assembléia contra o projeto. A informação é da Agência Chasque.
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Esse projeto das OSCIPS encaminhado pela governadora tucana Yedinha Crusius é de uma imoralidade única. Teremos no Rio Grande dez, vinte, trinta Detrans sangrando os cofres públicos e o contribuinte, contratando empregados pagos pelo Tesouro e burlando a legislação do concurso público. Não haverá o mínimo controle público sobre essas novas entidades privadas que administrarão fatias inteiras do Estado.
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Esse projeto das OSCIPS encaminhado pela governadora tucana Yedinha Crusius é de uma imoralidade única. Teremos no Rio Grande dez, vinte, trinta Detrans sangrando os cofres públicos e o contribuinte, contratando empregados pagos pelo Tesouro e burlando a legislação do concurso público. Não haverá o mínimo controle público sobre essas novas entidades privadas que administrarão fatias inteiras do Estado.
Uma ameaçadora nuvem de irresponsabilidade paira sobre o Rio Grande!
O Executivo está pedindo um cheque em branco à Assembléia Legislativa, hoje. Caso a AL aprove esse projeto das OSCIPS estará legalizada a invasão privada no setor público estadual. Não ficará pedra sobre pedra ou cofre sobre cofre. Teremos dez, vinte, trinta Detrans com licença livre para gerir, arrecadar, vender, comprar e bem entender dos limites complacentes entre o público e o privado.
A sorte está lançada!
O Executivo está pedindo um cheque em branco à Assembléia Legislativa, hoje. Caso a AL aprove esse projeto das OSCIPS estará legalizada a invasão privada no setor público estadual. Não ficará pedra sobre pedra ou cofre sobre cofre. Teremos dez, vinte, trinta Detrans com licença livre para gerir, arrecadar, vender, comprar e bem entender dos limites complacentes entre o público e o privado.
A sorte está lançada!
10 comentários:
Estive examinando o site da SEFA RS, em um link chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontrei informações interessante e que desmente algumas afirmações como, por exemplo, que o Executivo gasta 72% Receita Líquida com pessoal. A relação entre gasto com pessoal versus receita líquida tem os seguintes valores:
2003 - 59,32%
2004 - 54,20%
2005 - 50,30%
2006 - 51,25%
Os dados demonstram o arrocho praticado e a falácia do gasto excessivo. Isto é, o ajuste do Estado vem sendo feito em cima do servidor e a agora com as ameças das Oscips. Quem duvidar dos dados é acessar o site da Secretaria da Fazenda, esta tudo lá e assinado pelo Contador Geral do Estado. A fonte é boa e não é a dona Rosane da ZH.
mas a rosaninha é boa fonte... fonte de fuxicos sobre os "homens de bem" da valorosa pátria guasca, é só conferir sua coluna social de hoje... bah!!!!
Toya, o que me preocupa é que esta OSCIPS já existe a nivel federal e vários companheiros do interior do estado já estão nessa. Olha na internet um relatório da Fartec com trabalhos feitos até para a Fetraf-sul e para as cooperativas sobre habitação dos produtores rurais.Está na internet.....
Aqui neste blog várias vezes um chutador alardeou o caos financeiros do Estado gaúcho e elogiou o Paraná. Dei uma conferida, mas lamentavelmente o não consegui dados do Paraná para a série de anos já citada, no tocante a população.
Gasto de pessoal per capita do RS
2003 - 312 Reais
2004 - 325 Reais
2005 - 348 Reais
2006 - 376 Reais
Acréscimos do Gov. Rigotto no gasto per capita = 20,5%
Relação do gasto com a receita líquida do Paraná
2003 - 46,18%
2004 - 46,74%
2005 - 45,92%
2006 - 44,92%
Gasto per capita do Paraná em 2005
299 Reais.
O RS gasto mais per capita porque oferece mais serviço, mas não de modo acentuado.
A relação Gasto/RL é mais estável no Paraná porque a arrecadação é estável. Isso não ocorre no RS.
O problema do RS é a instabilidade da arrecadação, visto que o gasto com ativos dos dois Estados tem um comportamento parecido. O problema gravíssimo do RS é o passivo pevidenciário, que só se resolverá em 30 anos, mais ou menos.
Em resumo - não há mais como comprimir o gasto com os servidores ativos que é semelhante ao do Paraná.
Ativos em 2005
RS 3.744.909.000,00
PR 3.073.387.953,00
NO site do Sindaf (http://www.sindaf.com.br/detalhenoticia.asp?Cod=3212) tem uma explicação para esses números. Os dados referidos na Secretaria da Fazenda não incluem: verbas indenizatórias, Imposto de Renda dos servidores retido na fonte, pensões, contribuição dos servidores para o IPE, compensações financeiras entre os regimes de previdência, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores.
O que está errado é um professor receber 400 reais mensais e um Juiz ou Desembargador receber 20 mil reais. O teto em diversos Estados é de 11 ou 12 mil. No RS o teto é lá em cima. Não sou a favor do desmonte do Estado. Muito pelo contrário, o RS tem que ser eficiente e fazer um bom serviço público e pagar decentemente os professores, médicos, enfermeiros e policiais. O que é errado é o RS ter fundações e estatais para tudo que é gosto, inclusive para problemas gástricos. E quanto ganha este pessoal? Que o Estado desestatize essas atividades e faça parceria com a iniciativa privada.
As OSCIPS são uma construção da ingerência do setor privado no público.
Esse governo tenta mascarar os fatos, mas é entrega do Patrimônio Público, mesmo.
Pense bem que interesse iria nortear uma OSCIPS que gerenciasse a TVE, a OSPA, o São Pedro, a UERGS, a não ser o lucro e rebaixamento da programação e do ensino.
E outras fundações como a FEE, poderíamos confiar nos dados econômicos gerados por entidade privada.
Com propriedade tu colocas que esta proposta é alarmante.
E concordo inteiramente contigo.
Triste é ver um ex-companheiro, chamado Fernando Schüller por trás de tudo isso...
Ricardo Mainieri
Oscip não é entrega do patrimônio público, porque estamos falando de serviço público. Qual o problema da Fundação Theatro São Pedro gerir e administrar o Theatro São Pedro? Qual o problema dos amigos da Ospa gerenciarem e administrarem a Ospa? Isso é preconceito ideológico com o privado. É que nem a história do bispo chantagista, não há argumento convincente, a não ser o preconceito. O RS tem sim que desestatizar certos órgãos. Isso não significa entregar patrimônio público. Os órgãos continuam públicos, a administração e o gerenciamento são privados. É isso e apenas isso. É exatamente por isso que o RS patina. E como gosta de patinar.
O problema Maia é o que aconteceu com o Detran. E também o privado que vai administrar terá a cabeça que voces da classe alta de Poa tem, um horror, um bando de burguezinhos cheios de preconceitos, querendo mais que o resto se exploda, e no fim gente antiga e sem graça.
Carta branca, não tem projeto nenhum, inclusive de controle esses seriam problemas mesmo para aqueles que defendem ideologicamente as oscips. Mas essa coerencia o Maia não tem nem nunca vai ter pois a discussão aqui é de classe.
Por isso muitos Detrans irão se repetir...
Infelizmente, o projeto das OSCIPS passaram, ontem, na Assembléia.
Então, Cultura neste Estado vai ser norteada pelo lucro e pela programação sem compromissos com a produção local e com o
entretenimento de qualidade.
Dados estatísticos e econômicos ficarão na mão de pessoas que podem repassar, antecipadamente, estas informações ao mercado.
Treinamentos e concursos serão geridos por organismos privados como FUNDATEC e similares.
Até o Hemocentro poderá ser entregue à sanha capitalista.
Os próximos passos deste governo dirão a verdade...
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