PL foi aprovado ontem na Câmara Federal
No último dia de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16) um projeto de lei que dá a Estados e municípios autonomia para criar suas próprias leis ambientais. A sessão realizada enquanto Lula e vários ministros estavam em Copenhague, é uma vitória incerta de ruralistas tentando revogar o Código Florestal, legislação que impõe limite ao desmatamento em terras privadas.
O PL, aprovado por 317 votos contra apenas 17, segue agora para tramitação no Senado. Se aprovado lá e sancionado pelo presidente - algo em que poucos apostam -, permitiria ao governo de um estado amazônico, por exemplo, aumentar o limite máximo de 20% de desmate.
Recentemente Santa Catarina aprovou sua própria lei ambiental, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Além de esvaziar o poder do Ibama para fiscalizar o desmatamento em escala nacional, o projeto cria comissões de integrantes do Executivo para arbitrar sobre eventuais conflitos, hoje tarefa cumprida pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A informação é da Folha.
5 comentários:
Acho que o nome que se dá para isso é Federalismo...
Pablo, Federalismo é o eufemismo para comprar prefeitinhos amestrados pelos tubarões do agronegocinho.
Isso na verdade é subversão à Constituição Federal. É golpe. A Natureza não pode ser dividida em prefeituras com cada prefeito dando uma orientação diferente. A Natureza é uma só. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. O Código Ambiental não pode ser uma colcha de retalhos. A reunião de Copenhague aliás é pra unificar ações e normas para todo o globo terrestre. Essa PL dos ruralistas parasitas que não pagam os bancos vai na contramão do que está acontecendo AGORA no mundo. Queremos saber quem são esses deputados queridos que votaram essa irresponsabilidade, essa demagogia, esse atentado ao futuro, esse golpe contra a Natureza.
é tudo o que os gafanhotos do interior querem, vão transformar a pátria guasca no saara 2.
Vamos preservar nossas árvores, economia total no uso de papel!! Nada de jornal impresso, vamos iniciar uma campanha para o fim do jornal impresso já que é assim que diariamente causamos o desmatamento de 50 mil árvores na amazônia. Viva a blogosfera!! Pela economia do papel e pela preservação da Amazônia! Abracem esta causa.
Não é de graça toda a desgraceira que tem ocorrido ultimamente em SC! Sabe-se lá, o quanto já degradaram de suas matas, rios e solo? Chegará o tempo, em que no mundo haverá "muito rastro e pouco pasto", como vovó já dizia!
Maria I. Rodrigues
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