Pedágios: prorrogação é um escândalo
Com a manifestação explícita do governo federal contra a idéia de prorrogar os contratos dos pedágios no Rio Grande do Sul, o Executivo gaúcho deveria retirar imediatamente o projeto da Assembléia Legislativa. Qualquer atitude que não seja esta será manipular a opinião pública e tripudiar sobre a representação parlamentar gaúcha. Afinal, sem a anuência da União, não haverá prorrogação. Sobre isso não há dissenso possível.
A essência do debate, entretanto, vai além. Ocorre que, mesmo se houvesse anuência do governo federal, a prorrogação não poderia ser feita, já que seria uma decisão desprovida de fundamentação legal. Em nenhum dos artigos e incisos dos contratos que concederam as rodovias para a exploração privada, está dito que o atual contrato pode ser prorrogado. Uma eventual prorrogação, portanto, seria uma mudança no contrato original, o que exige a realização de nova licitação.
Agora, mesmo que não fosse ilegal; mesmo que houvesse a possibilidade legal de prorrogar os atuais contratos, essa atitude seria totalmente equivocada, considerando-se o interesse público. Seria a prorrogação de uma das maiores maldades já feitas contra o povo gaúcho.
É notório, e não apenas para quem freqüenta as estradas gaúchas, que os contratos existentes atualmente são prejudiciais para os usuários e para a economia gaúcha. Que o digam os produtores da região nordeste do Estado, que escoam suas mercadorias pelos terminais portuários de Santa Catarina por conta do alto custo do transporte nas estradas gaúchas. Estradas, aliás, mal sinalizadas e com péssima conservação, como podem confirmar seus usuários mais contumazes.
Não é correto, também, misturar o programa de obras nas estradas do governo estadual, denominado Duplica RS, com a prorrogação dos contratos dos pedágios. O Duplica RS já está previsto no orçamento estadual e possui fontes de recursos para ser realizado. Aliás, o governo só ainda não começou as obras porque quer fazer chantagem com a sociedade gaúcha, dizendo que os investimentos em rodovias só poderão ser feitos com a prorrogação.
Não há nenhuma razão para que, ao invés de se prorrogarem os atuais contratos, faça-se nova licitação. Recentemente, o governo federal fez licitações e conseguiu preços muito abaixo dos cobrados no Rio Grande do Sul. Que isso preocupe as empresas que superexploram as concessões em nosso Estado é compreensível. O que não é aceitável é que um governo, em detrimento aos interesses dos usuários, assuma os interesses dessas empresas privadas como se fossem os seus.
Artigo do deputado Raul Pont, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa/RS. Publicado hoje no jornal Zero Hora.
Com a manifestação explícita do governo federal contra a idéia de prorrogar os contratos dos pedágios no Rio Grande do Sul, o Executivo gaúcho deveria retirar imediatamente o projeto da Assembléia Legislativa. Qualquer atitude que não seja esta será manipular a opinião pública e tripudiar sobre a representação parlamentar gaúcha. Afinal, sem a anuência da União, não haverá prorrogação. Sobre isso não há dissenso possível.
A essência do debate, entretanto, vai além. Ocorre que, mesmo se houvesse anuência do governo federal, a prorrogação não poderia ser feita, já que seria uma decisão desprovida de fundamentação legal. Em nenhum dos artigos e incisos dos contratos que concederam as rodovias para a exploração privada, está dito que o atual contrato pode ser prorrogado. Uma eventual prorrogação, portanto, seria uma mudança no contrato original, o que exige a realização de nova licitação.
Agora, mesmo que não fosse ilegal; mesmo que houvesse a possibilidade legal de prorrogar os atuais contratos, essa atitude seria totalmente equivocada, considerando-se o interesse público. Seria a prorrogação de uma das maiores maldades já feitas contra o povo gaúcho.
É notório, e não apenas para quem freqüenta as estradas gaúchas, que os contratos existentes atualmente são prejudiciais para os usuários e para a economia gaúcha. Que o digam os produtores da região nordeste do Estado, que escoam suas mercadorias pelos terminais portuários de Santa Catarina por conta do alto custo do transporte nas estradas gaúchas. Estradas, aliás, mal sinalizadas e com péssima conservação, como podem confirmar seus usuários mais contumazes.
Não é correto, também, misturar o programa de obras nas estradas do governo estadual, denominado Duplica RS, com a prorrogação dos contratos dos pedágios. O Duplica RS já está previsto no orçamento estadual e possui fontes de recursos para ser realizado. Aliás, o governo só ainda não começou as obras porque quer fazer chantagem com a sociedade gaúcha, dizendo que os investimentos em rodovias só poderão ser feitos com a prorrogação.
Não há nenhuma razão para que, ao invés de se prorrogarem os atuais contratos, faça-se nova licitação. Recentemente, o governo federal fez licitações e conseguiu preços muito abaixo dos cobrados no Rio Grande do Sul. Que isso preocupe as empresas que superexploram as concessões em nosso Estado é compreensível. O que não é aceitável é que um governo, em detrimento aos interesses dos usuários, assuma os interesses dessas empresas privadas como se fossem os seus.
Artigo do deputado Raul Pont, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa/RS. Publicado hoje no jornal Zero Hora.
18 comentários:
Feil!
Impressão minha ou a RBS está miraculosamente contra a prorogação? Digo isso pois vi o Lasier fazer, pelo menos uma vez na vida, um comentário sensato a esse respeito no Jornal do Almoço, bem como, questionamentos fortes ao dePUTAdo Pedro Westphalen no Conversas cruzadas. E agora deixam o Pont publicar esse artigo. Que se passa?
É compromisso de campanha, meu filho!
A governadora Yeda Crusius teve sua campanha eleitoral financiada pelo grande capital - grandes empresários - para isso mesmo. A tarefa dela é repassar tudo o que estiver sob controle público ou estatal, que dê lucro ou tenha potencial para gerar lucro, às mãos do grande empresariado.
Se o povo gaúcho, que se diz bom de briga, não se unir, se organizar e ir à luta contra isso, ela vai cumprir sua missão. Temos aí a Corsan, a Procergs e o Banrisul, que também estão na mira do grande capital.
E de nada adianta nós ficarmos imaginando que tudo acontece porque ela é paulista. O Britto, por acaso, nasceu em São Paulo?
Isto sem falar em outros tantos que, no poder, tanto fizeram contra os interesses do povo gaúcho e que não nasceram fora daqui.
Deixam o Raul Pont publicar esse artigo como justificação de que admitem o contraditório, para simular um ambiente de tolerância e democracia formal.
Apenas isso, prezado Anônimo.
CF
É isto aí, Feil. A mídia hegemônica se utiliza muito bem da máxima de Goebbels: "uma mentira repetida cem vezes torna-se uma verdade inquestionável".
Este é o mecanismo utilizado para encasquetar na cabeça do povo a ideologia dominante.
Assim, fica muito fácil posar de democrático cedendo um pequeno espaço ao contraditório em um dia qualquer, em uma página qualquer de um de seus jornais. Ou em um comentário qualquer de seus "analistas".
Quantos lêem jornais? Poucos. Quantos lêem nos jornais somente as páginas sobre futebol? A maioria dos poucos que lêem jornais.
É quase certo que a posição de Pont e o inusitado comentário crítico do Lasier não terão reprise. Portanto, "morrerão" no esquecimento para o público em geral.
Estou de pleno acordo com o artigo do Raul Pont. O estado do RS tem que aguardar 2013 e fazer nova licitação com o compromisso de duplicação integral da malha rodoviária às custas das concessionárias. Um absurdo essa proposta do governo tucano do RS.
A RBS não está engajada nessa absurda proposta do governo Yeda. Assim como também não apoiou outra proposta absurda que foi o aumento dos impostos. O interessante na mentalidade de certa esquerda é que eles acham que as forças do capital são monolíticas e homogêneas. Isso demonstra falta de conhecimento e leitura de qualidade.
Cala a boca Maia!Ninguém ta nem aí se tu ta de acordo ou não!
Gustavo, vá ver se eu estou na esquina.
A RBS está contra a prorrogação sim. A pergunta a ser feita é a seguinte: Porquê? Será que quer disputar a próxima licitação com a sua construtora?
Getúlio.
Gente,
Nem a RBS está contra o o pedágio ou é democrática, nem o governo está assumindo o interesse das empresas privadas como seu.
Depois da questão do Detran ter melado, ficou até dificil explicar a casa nova, imagina seguir o "novo jeito de governar" (leia-se marcutaias)
O interesse é próprio. O governo é utilizado para dar robustez ao interesse próprio. E o interesse do PRBS está contemplado?
Secou uma teta, pula para outra...
Alguém já disse: negociata é um bom negócio para o qual não me convidaram.
O interesse do governo Yeda é imediato: resolver agora os problemas das estradas. Mas do que adianta resolver agora e deixar engessado o atual e defasado modelo até 2.028??? 2.028 é muiiiito tempo e a duplicação das estradas são de apenas 160 km, segundo informações da ZH. Engessar um contrato por tanto tempo para fazer tão pouca obra é irresponsabilidade.
O interesse da Yeda é imediato.
O caixa do Detran fechou!
Seca uma teta, pula para outra
Então, a RBS está contra os pedágios? Beleza!
Assim, já a partir de hoje, até o dia 16, veremos em suas rádios, televisões e jornais chamadas constantes para que os movimentos sociais e o povo gaúcho em geral pressionem a governadora e deputados a desistirem do projeto.
Se estas chamadas acontecerem, eu passo a acreditar que eles estão realmente contra os pedágios.
Até lá, é crer para ver.
A RBS MENTE !! MENTE !! MENTE !! O LASIER É SUSPEITO PELO CONCHAVO QUE É EXERCIDO NA MÍDIA GAÚCHA !! LAMENTÁVELMENTE !! EM QUEM ACREDITAR ?? ÊLES QUEREM CEGAR MAIS GAÚCHOS ?? O RS ESTÁ FALIDO OU É MERCADORIA DO "NOVO JEITO"??
"Como alguém já disse, isso cheira mal."
"Quer dizer, então, que só com pressa, como enterro de pobre, pode-se chegar à aprovação?"
"Tem coelho neste mato"
Estas são frases do Paulo Santana sobre a proposta dos pedágios da apressada Desgovernadora.
Nem o Paulo Santana acredita Nella, nem o Paulo Santana da ZH...
Mas que Véia bem desavergonhada.
Nem explicou o negócio da casa ainda...
Claudio Dode
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