TCU exige fim da esculhambação no Incra
O Tribunal de Contas da União deu um prazo de seis meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra - regularize os assentamentos que não tenham licença ambiental na Amazônia. O TCU pretende aumentar a fiscalização na Amazônia, que sofre com o aumento exponencial de áreas devastadas. Para assegurar o uso sustentável das áreas, o Tribunal determinou que o Incra providencie estudos de viabilidade ambiental e econômica dos assentamentos. Também exige a demarcação das reservas legais na Amazônia. A informação é da Agência Chasque.
O Incra informou que um grupo de trabalho já prepara um planejamento para cumprir a determinação do TCU. O Instituto estima que até março haverá uma proposta para regularização ambiental dos assentamentos.
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – foi criado pela ditadura militar em 1970. Foi instituído para não fazer a reforma agrária, apesar da denominação debochada (e provocativa) que carrega. De fato, nestes 37 anos de inatividade, a autarquia federal tem cumprido estritamente com o desiderato burocrático proposto pelo latifúndio, grileiros, madeireiros e os destruidores do meio ambiente, através da ditadura militar. O governo Lula, até o momento, não alterou esse quadro.
2 comentários:
Exato! O TCU, apêndice da oposição no congresso, é um poço de ética e moralidade. Não me lembro do nosso egrégio tribunal ter levantado qualquer suspeita sobre as operações de privatização levadas a efeito pelo farol de alexandria, nada falou sobre o caso SIVAM, também não me lembro de ter sido levantada no governo FHC qualquer suspeita sobre Cartões de Crédito. Enfim temos um tribunal eivado de suspeitas levantando suspeitas, afinal eles tem que mostrar trabalho, coincidência ou não é ano de eleição e o terceiro turno ainda está aí.
O Incra é mesmo um modelo de autarquia pública. Tanto que o lulismo nem precisou mexer no formato de órgão responsável pela reforma agrária, tudo ficou como os milicos deixaram.
Beleza!
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