Venezuela vive efervescência revolucionária

Por um lado, os seguidores de Chávez se manifestam a favor da reforma constitucional para um socialismo do século 21. Por outro, uma oposição dividida se mobiliza e realiza fóruns. A iniciativa propõe, entre outros pontos, a criação de novas formas de propriedade. A matéria é do jornal argentino Página/12, de ontem.

Os bairros e praças de Caracas respiram a efervescência das assembléias públicas. Ainda que pareça mentira, chavistas e antichavistas discutem publicamente a reforma constituinte que terá um referendo em dezembro. A redução da jornada de trabalho, a eliminação do latifúndio, dos monopólios e a criação de novas formas de propriedade são alguns dos 33 artigos a serem modificados com os quais os governo ganhou as ruas e a iniciativa política. Mesmo que a oposição esteja dividida, quer recuperar terreno perdido e alguns setores se mobilizaram sábado contra a reforma, enquanto a situação fazia um ato multitudinário. No entanto, a principal central sindical do país, a União Nacional de Trabalhadores (UNT), procura aprofundar o processo político aberto rumo ao “socialismo”.

“Não vamos permitir a desestabilização. Que não venham dizer que o governo de Chávez não aceita protestos! Não. Protestem. Mas esta Constituição eles não respeitam um pingo. Votaram contra ela em 1999. Como é que agora esta Constituição é boa e dizem que não é necessário aprovar a reforma?”, disse o ministro do Poder Popular para as Relações Interiores e Justiça, Pedro Carreño, segundo a situacionista Rádio Nacional da Venezuela (RNV).

Diante de uma onda vermelha, integrada por trabalhadores do ministério, conselhos comunais e comunidades organizadas, Carreño liderou o ato de juramentação dos Comitês de Defesa do projeto de Reforma Constitucional (RC) realizado na praça La Candelaria, em Caracas. “Temos uma Constituição e existem inimigos históricos dos processos libertadores dos povos”, disse Carreño, denunciando a oposição que, segundo ele, busca provocar o caos para evitar o referendo mediante protestos sobre serviços públicos ou a insegurança, informou a RNV.

As palavras do ministro faziam referência aos grupos de oposição, como o Comando Nacional da Resistência (CNR), associado à direita que governou a Venezuela durante a chamada Quarta República, e a Aliança Bravo Povo (ABP), que anteontem marchou com um pingo de gente rumo à sede do Ministério de Carreño para rechaçar a reforma e a insegurança, informou o jornal da oposição El Universal. No entanto, uma ordem municipal e um cordão de efetivos da Polícia Metropolitana impediram que chegassem ao ministério.

A oposição já não é a mesma desde que perdeu a capacidade de mobilização que tinha em 2002 e 2003, em grande parte pelo forte apoio de que goza o presidente venezuelano Hugo Chávez. Por isso, agora a oposição realiza fóruns e mantém um perfil baixo nos espaços públicos. “Não está posta uma mobilização”, garantiu ao Página/12 uma fonte da Fedecámaras, a associação empresarial mais importante da Venezuela que apoiou a golpe militar que derrubou Chávez em 11 de abril de 2002.

Segundo uma pesquisa publicada domingo pelo Instituto Venezuelano de Análise de Dados (IVAD), 40,6% das 1.200 pessoas consultadas disse que votará a favor da modificação da atual Constituição, frente a 22,5% que a rechaçará nas urnas. Das 33 mudanças propostas por Chávez à Carta Magna de 350 artigos que ele próprio impulsionou e conseguiu aprovar após chegar ao poder em 1999, o direito à Segurança Social para trabalhadores como taxistas, serviço doméstico e vendedores informais é respaldado por 90,8% da população, seguido da redução da jornada de trabalho para seis horas, apoiada por 70,6%.

Entre os principais atores sociais que apóiam parte das reformas destaca-se a UNT, a central sindical que conta hoje com mais de 1,2 milhão de filiados e que defendeu o líder bolivariano quando sofreu o efêmero golpe de 2002 e em seguida a greve petroleira patronal organizada pela Fedecámaras e a outra central, a CTV, que terminou em fevereiro de 2003. “A reforma que o presidente faz demonstra que estamos num processo de mudanças, uma situação revolucionária cada vez mais profunda, em que ele recolhe, à sua maneira, o que o povo e os trabalhadores vêm desenvolvendo através de lutas e mobilizações para acabar com a exploração e o imperialismo”, disse ao Página/12 Orlando Chirino, coordenador nacional da UNT e dirigente da principal corrente sindical, Ccura, de esquerda.

No entanto, Chirino se manifestou contrário ao método usado para reformar a Constituição reivindicando a necessidade de que todo o povo discuta o conteúdo em sua totalidade – não apenas 33 artigos – através de mecanismos mais democráticos que o chamado “parlamentarismo de rua”. “Se vamos para o socialismo, deveríamos ir a uma assembléia popular livre e soberana com delegados de trabalhadores, camponeses, comunidades, estudantes, integrantes das forças armadas, que supere a assembléia constituinte que se fundamenta em uma pessoa um voto”, propôs o sindicalista de 58 anos e com mais de quatro décadas de experiência sindical, solicitado por diferentes regiões do país para atividades e conflitos.

O conteúdo do projeto governamental, assinalou o líder sindical, também apresenta limites. “Não se inscreve numa perspectiva socialista. Absolutamente não se questiona a propriedade capitalista. O fruto do trabalho e os excedentes produzidos pelos trabalhadores e trabalhadoras continuarão sendo apropriados por uma minoria de empresários ou, no melhor dos casos, por um Estado capitalista”, indicou em referência ao artigo 115 que cria quatro novas formas de propriedade, entre elas a mista, deixando intacta a privada. Outro problema, disse Chirino, é que a nova normativa permitiria de agora em diante que as multinacionais tenham soberania sobre o solo, o subsolo, áreas marítimas e todos os recursos naturais mediante as empresas mistas.

Por trás da reforma, o coordenador da UNT percebe o apoio de setores empresariais a alguns artigos. Segundo Chirino, o presidente da Fedecámaras, José Manuel González, agradeceu ao vice-presidente da República, Jorge Rodríguez, por se comprometer em respeitar a propriedade privada sobre os meios de produção. Assim mesmo, José Agustín Campos, presidente da Confederação de Agricultores e Pecuaristas da Venezuela (Confagan), pronunciou-se em entrevista coletiva concedida em agosto a favor da reforma apresentada nesse mês pelo mandatário venezuelano, informou o canal da situação Vive TV, da Venezuela. Elementos importantes a respaldar, assinalou Campos, são os que dizem respeito ao reordenamento territorial, ao estabelecimento de segurança social para os trabalhadores independentes e à redução da jornada de trabalho para seis horas.

Entre as suas preocupações, a UNT teme que a criação do fundo de estabilidade social e a diminuição do tempo de trabalho – duas medidas que a central apóia – tenham efeitos contraproducentes. “Assim se pode estar legitimando a exclusão de milhões de compatriotas que não gozam de emprego digno e que agora vão ter o benefício de um subsídio, quando na verdade se trata de o Estado e a Constituição garantirem pleno emprego em condições dignas”, alertou Chirino ao explicar que o seguro social não implicará uma previsão social completa. “Não se esclarece que a redução da jornada não implica redução salarial nem aumento da exploração. Espero que não signifique concessões aos empresários em matéria de impostos e responsabilidade social como aconteceu, infelizmente, na França”, advertiu.