Direção da EBC quer levar vespeiro religioso para dentro do Estado

Dias atrás, a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel (foto), afirmou que apresentará uma proposta para que todas as religiões tenham espaço na programação da TV Brasil e nas outras oito emissoras de rádio que compõem a rede pública.

A proposta de um programa para cada crença contrapõe a intenção primeira do Conselho Curador da EBC de excluir todos os programas de cunho religioso da programação de suas emissoras e produzir, em seu lugar, atrações com informações sobre o tema.

"É uma questão ainda em debate, um debate muito caloroso. Há posições divergentes. Há quem diga que o Estado é laico, então não deve ter religião. Eu digo: mas a TV não é do Estado, a TV é pública, então, ela é da sociedade, a sociedade é diversa. Na minha opinião, todas as religiões devem ter expressão na TV pública. Na próxima reunião quando o conselho for retomar o debate, a TV Brasil vai apresentar uma proposta de ampliar o papel das religiões," disse Tereza, segundo informa o portal Terra.

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O censo demográfico realizado em 2000 (ainda não temos os resultados do censo 2010, neste quesito), pelo IBGE, apontou a seguinte composição religiosa no Brasil:

73,8% dos brasileiros (cerca de 125 milhões) declaram-se católicos;

15,4% (cerca de 26,2 milhões) declaram-se evangélicos (evangélicos tradicionais, pentecostais e neopentecostais);

7,4% (cerca de 12,5 milhões) declaram-se sem religião, podendo ser agnósticos, ateus ou deístas;

1,3% (cerca de 2,3 milhões) declaram-se espíritas ou kardecistas;

0,3% declaram-se seguidores de religiões tradicionais africanas tais como o Candomblé, o Tambor-de-Mina, além da Umbanda;

1,8% declaram-se seguidores de outras religiões, tais como: as Testemunhas de Jeová (1,1 milhão), os budistas (215 mil), os Santos dos Últimos Dias ou mórmons (200 mil), os messiânicos (109 mil), os judeus (87 mil), os esotéricos (58 mil), os muçulmanos (27 mil) e os espiritualistas (26 mil).

A Constituição de 1891 consagrou a separação entre o Estado e as distintas igrejas, seitas, religiões, credos e convicções esotéricas. Foi um avanço inestimável, sem o qual a República já ficaria comprometida pelo vínculo religioso, sempre motivo de abismos e conflitos insolúveis nos países em que o Estado não seja laico. A conquista é dos militares positivistas que golpearam a monarquia da família Bragança para instalarem a República secular, no final do século 19.

Não é possível agora o Estado brasileiro promover a exposição religiosa eletrônica - ainda que multitudinária - em nome de uma vaga democracia hipertrofiada que acaba virando o seu contrário. O que a senhora Cruvinel precisa entender é que a democracia substantiva que buscamos não pode prescindir dos valores republicanos. Ora, não se pode deformar uma sem rebaixar o outro. Em nome da (falsa) democratização do espaço midiático estatal se compromete o valor republicano do laicismo e do secularismo?

O mundo está cheio de exemplos ilustrativos a evitar no campo dos cruentos conflitos religiosos, e que facilmente descambam para motivações outras assumindo complexidades intransponíveis e permanentes.

Já do ponto de vista puramente técnico, cabe a questão: como conciliar a grade de programação da TV Brasil com as mais de 50 religiões e cultos afins que o Brasil contempla na sua diversidade étnica e de valores materiais e transcedentais?

É de lamentar profundamente que tenhamos à frente da EBC uma dirigente que pense de forma tão simplista e populista algo que já estava dado e liquidado pela prática político-social brasileira - a questão religiosa.

Levantar esse tema é inoportuno e impertinente, mesmo porque não há polêmica instalada.

[Aliás, é de suspeitar que a polêmica artificial tenha sido incentivada pelos interesses dos grandes meios de comunicação do País, com a clara finalidade de rebaixar o debate e semear a confusão nos agentes públicos das emissoras estatais.]

Basta apenas que se retire a programação religiosa da TV Brasil, em nome do cumprimento do preceito constitucional. Nada mais. Mesmo porque muitas emissoras/canais de TV aberta e rádio já são apropriadas (ilegitimamente) por igrejas e grupos religiosos, numa clara agressão aos princípios laicos do Estado brasileiro.

Como se essa aberração já não bastasse, a senhora Cruvinel (ex-colunista de O Globo) ainda quer levar o vespeiro religioso para dentro do aparelho de Estado, sob falsas alegações de pluralidade e equilíbrio democrático. Aí tem...