Anatel declara-se impotente e inútil
Um relatório produzido pela ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em xeque o próprio serviço da autarquia. Apresentado ontem (14) à imprensa, o trabalho do ouvidor Aristóteles dos Santos chega até a falar em crise. A informação é da Agência Brasil/Radiobrás.
Um relatório produzido pela ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em xeque o próprio serviço da autarquia. Apresentado ontem (14) à imprensa, o trabalho do ouvidor Aristóteles dos Santos chega até a falar em crise. A informação é da Agência Brasil/Radiobrás.
“Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial”, diz Santos, apontando diversas causas e fatos para isso.
As principais críticas são a falta de competitividade – o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural; os reajustes elevados da assinatura básica; e o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$ 13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial) do período foi de 83%.
“Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade", comenta Santos. "O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano”, acrescenta.
O ouvidor também destaca os altos preços da internet banda larga. “Com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”, disse, ao acrescentar que isso só dificulta o acesso dos brasileiros à internet.
O relatório também cita a falta de um plano para a telefonia rural. “É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar”, diz o texto.
O documento também aponta as causas do fracasso do Aice, que seria o telefone fixo pré-pago e com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as concessionárias, temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu com o consenso da Anatel tarifas inibidoras para esse produto, o que gerou grandes obstáculos à sua viabilidade.
Depois de concluir que “a Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade”, o relatório sugere a criação de uma empresa nacional [estatal] de telecomunicações e critica as privatizações, "em fatias", do antigo Sistema Telebrás.
“A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil", afirmou Santos, em alusão à essa nova empresa.
Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11), incluindo a parte em que há a sugestão de se “reestruturar” a Anatel.
As principais críticas são a falta de competitividade – o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural; os reajustes elevados da assinatura básica; e o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$ 13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial) do período foi de 83%.
“Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade", comenta Santos. "O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano”, acrescenta.
O ouvidor também destaca os altos preços da internet banda larga. “Com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”, disse, ao acrescentar que isso só dificulta o acesso dos brasileiros à internet.
O relatório também cita a falta de um plano para a telefonia rural. “É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar”, diz o texto.
O documento também aponta as causas do fracasso do Aice, que seria o telefone fixo pré-pago e com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as concessionárias, temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu com o consenso da Anatel tarifas inibidoras para esse produto, o que gerou grandes obstáculos à sua viabilidade.
Depois de concluir que “a Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade”, o relatório sugere a criação de uma empresa nacional [estatal] de telecomunicações e critica as privatizações, "em fatias", do antigo Sistema Telebrás.
“A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil", afirmou Santos, em alusão à essa nova empresa.
Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11), incluindo a parte em que há a sugestão de se “reestruturar” a Anatel.
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Quinta-feira passada ainda este blog criticava duramente a Anatel por esses mesmos motivos agora apontados pela ouvidoria da autarquia. Aristóteles dos Santos, o ouvidor, foi muito objetivo e sincero ao apontar as deficiências da Anatel, tanto assim, que eu temo que ele esteja demissionário. Ninguém do meio critica impunemente um setor que fatura 80 bilhões de dólares/ano no Brasil e presta serviços tão precários e risíveis.
A propósito disso, o que tem a dizer o ministro das Comunicações, o serviçal da Globo, senhor Hélio Costa? Sua Excelência não irá se pronunciar sobre assunto tão relevante de sua alçada?
5 comentários:
abraços Tóia.
-Alô, é do departamento de inteligência?
-ham????
- Desculpe é engano.
Geral
Entidade ligada a caso Detran é alvo de nova investigação
O Ministério Público Federal de Santa Maria (MP) abriu mais uma investigação envolvendo contratos da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O alvo da vez é um contrato da Fatec com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2003. Na época, a Fatec venceu a licitação para desempenhar um serviço de apoio à fiscalização dos serviços de telefonia móvel e fixa do Estado de São Paulo. Para tanto, a fundação receberia cerca de R$ 1,4 milhão por ano pelos serviços prestados. Só que, para desempenhar o serviço, a Fatec teria feito uso de uma prática semelhante à que teria ocorrido na fraude do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que foi desarticulada pela Operação Rodin, da Polícia Federal: a subcontratação de empresas terceirizadas para prestar serviços para os quais a própria Fatec teria sido a contratada. No caso da Anatel, a empresa subcontratada pela Fatec teria sido a Pensant Consultores, a mesma tida como suposta mentora da fraude do Detran.
Fernando Fernandes, filho do dono da Pensant - José Fernandes - e diretor da empresa, respondeu na época pelo começo dos trabalhos do contrato. O valor que teria sido repassado pela Fatec ainda não foi levantado pelo MP. Ontem, no escritório da Pensant, em Porto Alegre, a informação era de que Fernando não estava na empresa.
Eu imaginei que somente meus netos fariam passeatas a favor da reestatização, mas estou achando que em breve, muito em breve, estarei nas ruas gritando - VOLTA ESTADO.
Prezados,
Creio que a notícia seja um duro golpe aos privatizadores. Porém não devemos esquecer que antes das privatizações acontecerem houve um processo de desmonte que tornou precários esses serviços públicos, estratégia essa adotada para angariar apoio a medida. Reverter o processo agora, seria impossível sem romper com todo um sistema legal criado para acobertar essas empresas. Como disse o Cristóvão ontem, esse governo tem toda a legitimidade para medidas como essas. Mas acho que não lhe falta coragem para isso, e sim , que o governo está compromissado com esses grupos.
Não interessa ao governo do PT a reestatização das teles. Aliás, não interessa ao Brasil. Seria um retrocesso injustificável. O que o Estado brasileiro tem que fazer é exigir das teles -- num regime de franca concorrÊncia -- um melhor atendimento e o cumprimento das metas de universalização e continuidade desse serviço que continua sendo público. A Lei Geral de Telecomunicações, feita no governo FHC, ela é bem feita, pois concede a ANATEL poderes para aplicar severas multas e rescisões contratuais às empresas que não cumprirem as exigências de universalização e continuidade desse serviço público. Basta aplicar a lei.
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