Angeli
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
STF: reduto da oligarquia carcomida
I-na-cre-di-tá-vel!"Se é crime financeiro, de falcatrua, não há necessidade de algema".
Frase – quase uma sentença – proferida pelo douto e branco, ministro Marco Aurélio de Mello indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo seu parente (primo) Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República (auto-apeado do poder para evitar um processo legal de impeachment, em dezembro de 1992).
Dalmo Dallari aponta Jobim e Gilmar Mendes
Jobim articula a resistência à demarcação de terras indígenas, e Gilmar Mendes deveria ser impedido
O jurista Dalmo Dallari apontou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um dos principais articuladores do processo de resistência à demarcação em área contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol - homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também disse que o presidente do STF, Gilmar Mendes, não deveria participar do julgamento dessa questão, previsto para o dia 27, porque “não será um juiz isento”. A informação está no Estadão, de hoje.
Dallari lembrou que Jobim já atuou como advogado em duas ações contra demarcações de terras indígenas em Roraima e no Pará e perdeu no STF, nas duas disputas. Mais tarde, como ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, ele voltou à questão ao tentar reverter demarcações por meio de um decreto presidencial.
“Ele quis obter por meio do decreto o que não conseguiu nos tribunais”, disse o jurista, professor emérito da USP e ex-diretor da Faculdade do Largo São Francisco. “Nós dissemos que não poderia mudar por decreto uma decisão do Supremo.”
No mesmo tom acusatório, Dallari recordou que o assessor do Jobim na época do decreto foi o então advogado-geral da União e atual presidente do STF, Gilmar Mendes.
“O ministro [Gilmar Mendes] não deve participar do julgamento dessa questão porque não será um juiz isento, imparcial”, acrescentou Dallari.
O ministro Jobim (foto) não quis comentar as declarações feitas a seu respeito. Por meio de sua assessoria, disse que a questão pertence agora à alçada do STF. Mendes também não quis fazer comentários.
Entrevista
Está imperdível a entrevista do professor Wanderley Guilherme do Santos concedida à revista Desafios do Desenvolvimento, editada pelo Ipea. Abaixo alguns trechos da entrevista:
“O Estado brasileiro ainda é, em alguma dose, oligárquico. Com isso quero dizer que há ainda muitos setores dentro do sistema político capazes de vetar políticas mais ousadas do ponto de vista social, como é próprio do sistema oligárquico, em que o recurso maior é o poder de veto, mais do que o de propor alternativas.”
“O problema do Brasil é que os conservadores estão mal. Não estão conseguindo canalizar para um programa positivo um conservadorismo natural que existe em toda sociedade – o temor da mudança, o desejar que as coisas sigam mais devagar... Temos conservadores que do ponto de vista do discurso são extremamente moralistas e do ponto de vista da prática é onde está a oligarquia.”
“O problema democrático no Brasil é de constitucionalização, e não do manual. E alguém tem que impor limites. Quando não existe árbitro, a competição por recursos e pelo acúmulo de riquezas é violenta. E distribuição de renda está havendo. O problema é que as pessoas só podem usufruir a renda no sentido mais mesquinho, que é comprar um pouco mais de farinha. O resto, não pode. Sair à noite, não pode. Não adianta sobrar um pouquinho de dinheiro. As pessoas ficam em casa, ninguém sai. A televisão é a coisa mais vendida no país hoje. O problema não é de distribuir renda. É poder consumir essa renda, ser livre.”
“Essa geração que está aí, grande parte dela, se formou no período da ditadura, não tem experiência, está aprendendo agora. Antigamente, se começava a aprender política no diretório estudantil. Aprendia-se a tolerância, a falar a verdade. É a mesma coisa que aconteceu com a geração do Estado Novo. Tivemos pessoas espertas, mas sem capacidade de estadista, como Carlos Lacerda, Jânio Quadros e Adhemar de Barros, que se formaram politicamente e amadureceram no período ditatorial e não aprenderam a fazer política. Muito espertos, mas sem a capacidade de estadista. Esta geração agora é muito fraca politicamente. Não se vê um discurso no parlamento que dê uma contribuição, seja crítica ou não, não importa. A qualidade atual da representação é deficiente, mas há razões históricas para isso, o pessoal foi formado em um período muito ruim.”
“Agora, o DEM começa a ter coragem de falar que é contra impostos, quer acabar com este ou aquele tributo. Mas muitos têm medo de perder votos. Eu acho que não perderiam. O que os faz perder espaço é essa indefinição. Não sabem ser oposição, não sabem que papel cumprir. Podem formar coalizão de centro-conservadora, como já tivemos e podemos voltar a ter. Não é nada demais, isso é da vida democrática. Agora, para os conservadores terem hegemonia do processo, só por golpe. Não têm força para isso hoje.”
Leia a entrevista na íntegra aqui.
quarta-feira, 20 de agosto de 2008
Entrevista com o general
Coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, o general Durval Nery vê com preocupação a reativação da esquadra dos EUA encarregada de proteger o comércio nos mares do Sul e critica a presença de 'mercenários' em plataformas petroleiras do nosso litoral.
Para a maioria dos militares brasileiros, não há como desassociar a recriação da IV Frota dos Estados Unidos da descoberta de imensa jazida de petróleo no nosso litoral.
Entre esses militares, está o general de brigada da reserva Durval Antunes de Andrade Nery, coordenador de estudos e pesquisas do Cebres (Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos), que reúne entre seus pesquisadores diplomados pela Escola Superior de Guerra. Abaixo os principais trechos da conversa dele com jornalistas do diário carioca O Dia:
Quarta Frota - 'A decisão dos Estados Unidos de recriar a IV Frota foi apresentada como destinada a proteger o livre fluxo do comércio nos mares da região. Ora, se alguém tem condições de proteger, tem condições de impedir esse fluxo comercial. Pergunto: Por que proteger o comércio de uma área que não vive situação de guerra? E isso quando o Brasil dá notícia da extensão das jazidas do pré-sal como uma das maiores de todo o mundo'.
Grupo Halliburton dos EUA - 'Esta empresa está envolvida com o apoio logístico em todo o mundo no que diz respeito ao petróleo, principalmente no Iraque. A Halliburton é uma empresa que hoje, no Brasil, mantém um de seus (ex-) diretores como diretor da ANP (Nelson Narciso Filho, indicado pelo presidente Lula e aprovado em sabatina no Senado). Esse homem tem acesso a dados secretos das jazidas de petróleo no Brasil'.
Bush e o pré-sal - 'Logo depois que o mundo tomou conhecimento da existência das reservas do pré-sal, o presidente (George W.) Bush disse na imprensa: 'Não reconheço a soberania brasileira sobre as
O comando da IV Frota - 'Poderíamos imaginar que a IV Frota vai ter missão humanitária, mesmo custando uma fortuna manter porta-aviões nucleares com 50, 60 e 100 aviões navegando permanentemente nos mares do sul. Mas, por que nomear para o comando o contra-almirante Joseph Kernan, especializado em táticas de guerra submersa e no treinamento de homens-rãs? Um homem que com seus sabotadores deu um banho nas guerras do Afeganistão e do Iraque está à frente da IV Frota para proteger?'
Blackwater no Brasil - '(Após a eleição de Bush), a Hallibourton, contratada pelo governo dos EUA para planejar a redução das despesas do país com as Forças Armadas, criou uma empresa chamada Blackwater — firma de mercenários, com contrato de seis bilhões de dólares e que, só no Iraque, tem 128 mil homens. Eles fazem segurança e matam. Pergunto: Quem está fazendo a segurança das 15 plataformas que a família Bush tem no Brasil, todas vendidas (em licitação) pela ANP? Ainda faço um desafio: vamos pegar um barco e tentar subir numa plataforma. Garanto que vamos encontrar os homens da Hallibourton armados até os dentes e que não vão deixar a gente subir'.
Estranho na selva - 'Coronel que até o ano passado comandava batalhão na região da (reserva indígena) Yanomami contou que estava fazendo patrulha em um barco inflável com quatro homens em um igarapé quando avistou um sujeito armado com fuzil. Um tenente disse: 'Tem mais um cara ali'. Eram cinco homens armados. O tenente advertiu: 'Coronel, é uma emboscada. Vamos retrair.' Retraíram. Perguntei: 'O que você fez?' Ele disse: 'General, tive que ir ao distrito, pedir à juíza autorização para ir lá.' Falei: 'Meu caro, você, comandante de um batalhão no meio da Amazônia, perto da fronteira, responsável por nossa segurança, só pode entrar na área se a juíza autorizar? Ele respondeu: 'É. Foi isso que o governo passado (Fernando Henrique) deixou para nós. Não podemos fazer nada em área indígena sem autorização da Justiça'.
15 homens e 10 lanchas - 'O coronel contou que pegou a autorização e voltou. Levou três horas para chegar ao igarapé, onde não tinha mais ninguém. Continuou em direção à fronteira. De repente, encontrou ancoradouro, com um cara loiro, de olhos azuis, fuzil nas costas, o esperando. Olhou para o lado: 10 lanchas e quatro aviões-anfíbio, no meio na selva. 'Na sua área?', perguntei. 'É', respondeu. Ele contou que abordou o homem: 'Quem é você?'. Como resposta ouviu: 'Sou oficial forças especiais dos Estados Unidos da América do Norte'. O coronel insistiu: 'Que faz aqui'. E o cara disse que fazia segurança para uma pousada. Ele perguntou qual pousada? Ouviu: 'Pertencente a um cidadão americano'. Quinze homens estavam lá, armados. Hallibourton? Blackwater?'
Crise do petróleo - 'Temos (no pré-sal), talvez, a maior jazida de petróleo do mundo. Será que países desenvolvidos vão se aquietar sabendo que o futuro deles depende do petróleo? Os Estados Unidos tem petróleo só para os próximos cinco anos. Tanto é que o país não consome o dele, porque suas reservas são baixas. Passa a pegar o que existe no mundo. Foi assim no Irã, em 1953, quando derrubaram o (primeiro-ministro Mohamed) Mossadegh. Os aiatolás pegaram de volta e agora querem outra vez atacar o Irã. No Afeganistão, deu no que deu. No Iraque, tomaram o petróleo de lá. Agora vem o petróleo do Mar Cáspio e a Georgia (em guerra com a Rússia por território onde passam gasodutos). E no Brasil, como será? Essa (IV) Frota é só amiga? Está aqui só para proteger?'.
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O gravíssimo esvaziamento do Estado do Rio Grande do Sul
O Diário Oficial do Estado publicou ontem o quadro efetivo de recursos humanos do Poder Executivo. Chama a atenção a grande vacância de servidores, na média geral falta 42,3% do quadro.
Na Saúde, o buraco é de 83,82%. Ou seja, a Saúde pública do RS opera com apenas 16,2% do quadro de servidores. Precisaria contratar, através de concurso, os outros 83%.
Na Brigada Militar, a vacância é de 39,86%, portanto a corporação policial-militar opera com apenas 60,14% do efetivo.
Susepe: 35,32%.
Polícia Civil: 29,20%.
Magistério: há vaga para mais 31,28% de professores. A governadora Yeda é contra a lei nacional do piso, porque teria – segundo ela – que contratar mais trinta mil professores. Fica provado, pois, que faltam servidores na área da Educação pública.
Servidores de escola: 50,2%.
Técnicos científicos: 72,4%.
Fazenda: 39,86%.
Quadro geral: 97,41%.
Já se vê que o Estado do Rio Grande do Sul é o paraíso da grande consigna neoliberal, o Estado Mínimo, como ideal de gestão pública, liberdade da iniciativa privada e menor interferência do Estado nos agentes econômicos. Portanto, para quê servidores públicos preparados, em profusão e bem remunerados?
Os números acima são alarmantes e constituem um balanço mesmo da política pública intencional e programática dos últimos dois governos estaduais (Rigotto e Crusius). Informam os motivos, ainda que parciais, da crise estrutural do poder público no Estado do Rio Grande do Sul, agravado por sucessivos governos irresponsáveis e negligentes com políticas públicas universais e de longo prazo.
O curioso é que nenhum destes diagnósticos (caros e inúteis) bancados por empresários locais em combinação com a Assembléia Legislativa e o próprio Executivo (Agenda 2020, Agenda RS, etc), e anunciados como definitivos e definidores de novos rumos para o RS, tenham se deparado com a precarização numérica (para não falar das demais precarizações) do quadro estadual de servidores públicos.
Algemas
Dalmo Dallari, jurista e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, acredita que o debate sobre o abuso no emprego de algemas foi levantado por serem recentemente usadas contra pessoas ricas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula que prevê o uso de algemas apenas em casos excepcionais (que devem ser justificados previamente e por escrito), além da punição de agentes que a descumpram.
Dallari diz que os protestos contra o uso das algemas teria surgido quando acusados de cometer crimes de “colarinho branco” foram exibidos algemados na mídia. Para ele, a indignação por parte da própria mídia se justifica porque seria “uma reação de classe, as classes mais ricas tem uma solidariedade interna, a imprensa é uma empresa, e por isso é solidária com os empresários.” A informação é da Agência Chasque.
Condenado a 18 anos de prisão, anda solto
Retrato da Justiça brasileira
No dia 20 de agosto [hoje], o assassinato de Sandra Gomide,
Em 5 de maio de 2006, o jornalista Pimenta Neves [ex-editor chefe do Estadão], réu confesso, foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime integralmente fechado. Em 13 de dezembro de
Pimenta conseguiu a liberdade provisória em um dos 61 recursos apresentados pela defesa e pela acusação ao longo do processo.
Há um crime, um criminoso e uma condenação. Não há punido.
Do jornalista Maurício Dias, em CartaCapital desta semana.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
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Um vídeo de cidadania e promoção da solidariedade realizado para a Anistia Internacional.
Duração: dois minutos e 15 segundos.
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