A mídia privatista não pode se sobrepor à esfera pública

O controle democrático da mídia brasileira

Um mundo realmente democrático necessita responsabilizar, no sentido de controlar – democraticamente, reitere-se, apesar da tautologia – a mídia nos âmbitos nacional e mundial, tendo em vista anular o paradoxo da simultaneidade público/privado que ela contém e que vem expandindo-se.

Como o mundo vem se tornando cada vez mais homogêneo, em termos estéticos e de valores, em contraste ao aumento exponencial da desigualdade política e social, a democratização das comunicações é tema de primeira grandeza como fenômeno internacional, embora com várias faces locais, regionais e nacionais.

Como assinalado, os clássicos da modernidade preocuparam-se e teorizaram sobre o tema das “paixões humanas” que, sem freios e contrapesos, levariam os homens à tirania. Estas “paixões” podem ser traduzidas contemporaneamente em interesses, presentes no enorme poder que a mídia possui em escala global.

Exercendo a sua capacidade de influenciar a agenda política simultaneamente a uma atuação vigorosa como empresas e conglomerados capitalistas, cuja mercadoria-notícia é cada vez mais associada ao entretenimento, as organizações do “quarto poder” – designação comumente utilizada em referência às organizações da mídia – não raro representam, de fato, o “primeiro poder”. Mas a mercadoria-notícia difere das outras mercadorias, tendo em vista as consequências que pode acarretar aos grupos sociais.

Este tema é paradoxalmente pouco desenvolvido pelas teorias políticas sobre a democracia, uma vez que todas elas têm no acesso à informação um pressuposto crucial.

Por isso, como uma reflexão mais atenta das teorias políticas da democracia, notadamente no contexto das sociedades midiáticas, em que a política informacional se destaca, urge desenvolver ações efetivas que responsabilizem e controlem o poder da mídia para que de fato a democracia possa se materializar.

Assim, as predições dos modernos clássicos do liberalismo político – sistema filosófico e ideológico aos quais os meios de comunicação afirmam filiar-se – de que haja controles comuns a todos os que detenham poder talvez possam se concretizar, cumprindo a mídia, desse modo, um papel minimamente público em meio ao universo ao qual pertence – privado, mercantil, e em franca internacionalização.

Nesse sentido, deve-se ressaltar que a democratização da mídia incide diretamente na própria experiência democrática, pois não apenas os meios de comunicação intermedeiam as relações sociais nas sociedades de massa, segundo vimos, mas também possibilitam conhecer realidades que não as vivenciadas.

A responsabilidade dos meios de comunicação perante a construção permanente da democracia é por demais grandiosa para que interesses empresariais, privatistas e sem qualquer responsabilização e controles democráticos possam se sobrepor à esfera pública, em qualquer sentido que se atribua a este conceito.

Trecho de conclusão de um ensaio do sociólogo e historiador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Fonseca, denominado "Mídia e Poder: Elementos Conceituais e Empíricos Para o Desenvolvimento da Democracia Brasileira". O trabalho foi publicado em setembro/2010, pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pode (deve) ser acessado e baixado aqui.