Lulismo fomenta um capitalismo brasileiro de grandes monopólios

O Estado arbitrando em favor da concentração do capital, uma irresponsabilidade histórica e, sobretudo, social

A decisão do governo Lula, de viabilizar grandes grupos empresariais nacionais, com recursos do BNDES, para serem companhias globais, não é uma questão pacífica e traz de volta o debate sobre a política industrial dos anos 70. Foi quando o governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1979), com o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e o projeto de substituição de importações, criou os capitalistas nacionais e as bases do parque industrial que o país tem hoje.

Há quem chame aquela política de "capitalismo de Estado", ou "capitalismo patrimonialista".

Para os economistas e principais formuladores do governo Lula, as críticas, em geral, são "fáceis e ociosas". Eles garantem que o modelo de hoje não guarda qualquer semelhança com o passado. "Hoje, o governo entra para viabilizar processos que estão maduros, que têm consistência empresarial, que são reconhecidos no mercado. Isso é muito diferente da estratégia do Brasil no passado, e da de outros países da Ásia, por exemplo", aponta um graduado assessor oficial.

Nessa opção, são vários os benefícios que o país poderá ter, no médio e longo prazos, dispondo de grandes grupos empresariais globais, assinalam. Primeiro, o Brasil passaria a ser "um centro de decisão relevante", tendo empresas fortes e competitivas no exterior, com capacidade de gerar empregos de alta qualificação no país, podendo, assim, desenvolver tecnologia e inovação também aqui.

Soma-se a isso, o fato de que "o desenvolvimento da cadeia produtiva dessas empresas a montante e a jusante - no caso da petroquímica, a terceira geração está a jusante - dá mais oportunidade de desenvolvimento na cadeira de fornecedores", completa.

Ou seja, na medida em que uma empresa brasileira tem subsidiárias no exterior, abre-se espaço para mais exportações a partir do país e pode-se contar com um fluxo de remessa de lucros, ao contrário de hoje, quando as empresas estrangeiras é que remetem lucros daqui para suas matrizes. Se o Brasil pretende ser participante ativo dos fóruns internacionais, isso não pode estar dissociado da presença de grandes companhias, dizem as fontes oficiais.

Há riscos, salientam, porém, economistas avessos à ideologia intervencionista. "O governo está escolhendo os campeões e escolhendo empresas com alto poder de monopólio. O que está acontecendo na petroquímica é uma concentração absoluta. Se ele deixasse entrar empresas estrangeiras no país, teríamos concorrência", disse uma fonte do setor privado. "É a tese do "Brasil potência", diz: "Temos que ter submarino nuclear e empresas nacionais globais. Mas uma potência artificial e não construída por eficiência, crescimento, alto nível educacional".

Nem todas as compras de empresas estão sendo patrocinadas pelo governo, através do BNDES ou de políticas de incentivos fiscais. Não houve dinheiro público na compra do Ponto Frio e da Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açucar, assim como também não houve na associação da Cosan com a Shell. Foram negócios estritamente privados. Os economistas do governo alegam que o país tem, hoje, um conjunto de bancos de investimentos ávidos por realizar negócios que podem ser feitos à margem do setor público. Outros precisam de um empurrão do Estado para se viabilizar.

No governo, assinalam-se as distinções entre hoje e os anos 70. Naquele período, vigorou o modelo tripartite, onde os grandes investimentos teriam que ser distribuídos igualmente em um terço (1/3) de participação do Estado, de capital estrangeiro e de um grupo privado nacional. Foi quando se montou um forte parque industrial no Brasil, com recursos públicos pesadamente subsidiados: os empresários nacionais pagavam somente 20% da correção monetária pelos empréstimos do BNDES. Foi a origem da indústria do aço, de fertilizantes, da petroquímica, papel e celulose, equipamentos.

"Naquela ocasião, muitos atores foram verdadeiramente 'laçados'. O presidente Geisel resolveu fazer a indústria petroquímica privada, criou a a Petroquisa e 'laçou' os empresários para entrarem no setor. O que estamos fazendo é radicalmente distinto.". Trata-se, agora, segundo assessores governamentais, "do coroamento de um processo de desenvolvimento que tem o padrão do BNDES para apoiar: tem que ser empresas abertas, participantes do novo mercado, com proteção aos acionistas minoritários e mais, tem que ter o reconhecimento do mercado, pois as operações feitas até agora foram via mercado, com aumento de capital".

O BNDES subscreve uma fração das ações, atraindo o mercado que subscreve o resto. "Isso significa que são operações reconhecidas pelo mercado de capitais como agregadoras de valor" e não um sistema de escolha da empresa "vencedora", explicam as fontes. Ela já é vista como vencedora pelo mercado e o BNDES age somente como "um facilitador", assinalam.

Atualmente, as operações do BNDES não são subsidiadas como nos anos 70. O banco tem cobrado pelos financiamentos mais recentes, que envolvem aquisições, fusões, CDI mais 1,5% a 2% ao ano, e não a TJLP, que é inferior à Selic com a qual o governo remunera sua dívida, asseguram fontes da instituição. Mas, muito provavelmente, as empresas em questão não conseguiriam levantar recursos no mercado, interno ou externo, a esse preço para alçar grandes negócios, suspeitam economistas mais liberais.

O Brasil entra atrasado nessa história, alegam fontes oficiais. A elevada instabilidade econômica que marcou o país por quase três décadas postergou o movimento de concentração de capital e a formação de uma "estrutura empresarial com a robustez relativa correspondente ao tamanho e a importância da economia brasileira". Nesse período, as empresas estavam preocupadas em "sobreviver" . Portanto, agora será a fase "das consolidações", asseguram.

Texto da jornalista Claudia Safatle publicado no diário Valor Econômico, edição de hoje.

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Esse retorno à fixação doentia dos gorilas de 64 com o chamado "Brasil Grande Potência" é uma das coisas mais estúpidas e provincianas já formuladas pelas elites brasileiras. Uma patriotada infame e perigosa.

É a perseguição de um mito que sempre serviu de justificação político-ideológica para aumentar a concentração de renda e de riqueza no País. É lamentável que o lulismo de resultados caia nessa velha armadilha das nossas classes endinheiradas. Não há a menor garantia que o fomento à formação de monopólios vá redundar - sabe-se lá quando - em distribuição de riqueza, criação de renda, igualdade de oportunidades e justiça social. O que se experimenta - comumente - é o contrário, os monopólios conspiram contra as políticas sociais e acabam trazendo mais fome, miséria e desesperança.

O que está havendo, hoje no Brasil, é a pura e simples transferência de recursos públicos para o setor privado, sem a menor contrapartida na qualidade dos serviços prestados, na regulação do mercado e da concorrência, e na modicidade de preços. Vide o caso da fusão das operadoras de telefonia Oi-Brasil Telecom: tarifas as mais altas do mundo e péssimos serviços. Quem ganhou? Ora, os vivarachos de sempre, os Daniel Dantas e quejandos. Com a ajuda da mão amiga do ex-torneiro mecânico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva e do banco estatal de fomento, BNDES.