Ação visa derrubar monopólio ilegal em Santa Catarina
Deu na Folha de S. Paulo, hoje:
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com ação civil pública para anular a venda do jornal "A Notícia", de Joinville, para o grupo RBS. Segundo a Procuradoria, a RBS se tornou dona de quatro diários catarinenses. A ação quer ainda obrigar a RBS a vender 4 de suas 6 emissoras de TV em Santa Catarina.
O Cade (Conselho de Defesa Econômica), que autorizou a venda, também vai responder ao processo, assim como o ex-controlador do jornal, Moacir Thomazi.
A RBS é acusada de obrigar distribuidores e vendedores de jornais a não comercializarem publicações de outras empresas.
A RBS diz que "todas as operações e veículos do grupo em Santa Catarina atendem minuciosamente às especificações legais". Thomazi afirma que todas as questões jurídicas do negócio são de responsabilidade do comprador.
Deu na Folha de S. Paulo, hoje:
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com ação civil pública para anular a venda do jornal "A Notícia", de Joinville, para o grupo RBS. Segundo a Procuradoria, a RBS se tornou dona de quatro diários catarinenses. A ação quer ainda obrigar a RBS a vender 4 de suas 6 emissoras de TV em Santa Catarina.
O Cade (Conselho de Defesa Econômica), que autorizou a venda, também vai responder ao processo, assim como o ex-controlador do jornal, Moacir Thomazi.
A RBS é acusada de obrigar distribuidores e vendedores de jornais a não comercializarem publicações de outras empresas.
A RBS diz que "todas as operações e veículos do grupo em Santa Catarina atendem minuciosamente às especificações legais". Thomazi afirma que todas as questões jurídicas do negócio são de responsabilidade do comprador.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=516DAC002
ResponderExcluirCaro, Feil, neste link há uma excelente entrevista com o procurador do MP. Muita coragem.
Pelo menos enquanto o Gilmar Mendes estiver lá, não ´da em nada.
ResponderExcluirO Daniel Dantas já avisou.
Se a fusão BrOi foi legalizada, nada mais justo do que "mudar a lei" para resolver esta pendenga!
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