Em meio à polêmica sobre a Lei da Anistia, o ministro Nelson Jobim (Defesa) aproveitou ontem evento que contou com a presença dos comandantes das Forças Armadas para mandar um recado velado aos que defendem a punição aos torturadores da ditadura militar. A informação é da Folha de hoje.
Jobim disse que um país que deseja ser grande tem de "olhar para frente" e buscar a "coesão" do seu povo. Após o discurso de Jobim, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que "a Lei da Anistia produziu seus efeitos, precisamos olhar para a frente. Estou de acordo com o ministro".
O tema divide o governo. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil), e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, consideram a tortura um crime imprescritível. A decisão será do Supremo Tribunal Federal, que analisa ação de inconstitucionalidade da OAB sobre a lei.
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Essa conversa de “tem que olhar para frente” já é meia confissão de culpa. Nem um rábula chicaneiro dos mais vira-latas usaria de artifício tão pueril e inconsistente para defender o seu cliente quanto este proferido pelo “douto jurisprudente” Nelson Jobim.
Imaginem se o advogado alemão Otto Stahmer usasse esse argumento do “vamos olhar para frente” ao defender o seu cliente no Tribunal de Nüremberg, o ex-lugar-tenente de Hitler, Hermann Göering (assinalado na foto), o sujeito que concebeu a política de Terror empregada pelos nazistas na Segunda Guerra.
O Tribunal de Nuremberg, levado a efeito em 1945, foi uma corte de justiça militar que contribuiu para que o Direito Internacional Penal fosse fundado no reconhecimento dos direitos humanos e na proteção incondicional da dignidade dos indivíduos. Foi lá que um de seus magistrados, o juiz Biddle, proferiu a célebre sentença, segundo a qual "os indivíduos têm deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor".
Portanto, os crimes dos agentes militares ou civis que serviram a ditadura civil-militar 1964-85 – tortura, assassinato, desaparecimento de pessoas, violação de direitos individuais, seqüestro, prisão ilegal – não têm garantias de esquecimento através da Lei da Anistia brasileira, nem estão prescritos, ao contrário, devem ser examinados e julgados segundo regras consagradas do Direito Internacional Penal.
E os advogados vira-latas de torturadores e assassinos do Estado que arrumem argumentos mais vigorosos para os seus clientes.
Essas feridas atingem meia dúzia. E se é abrir as feridas vamos olhar para todos os lados e não apenas para o lado que certa esquerda quer enxergar. Se vamos colocar o troglodita do Ulstra no banco dos réus, vamos colocar também o terrorista do Diógenes. Mas acho que não vale a pena para o Brasil de hoje olhar feridas que já atingem a idade de 35 a 40 anos. O Brasil tem sim que olhar para a frente e focar no que efetivamente interessa: a inclusão social.
ResponderExcluirOlha só o argumento do molusco pseudônimo: Essas feridas atingem meia dúzia.
ResponderExcluirE qual o problema de ter sido só uma pessoa torturada?
E o Diógenes torturou quantas?
Bah Maia... hoje tu te superou! Tu tens a nocao do que tu estas defendendo, mesmo que indiretamente?
ResponderExcluirTortura é crime hediondo e não estou defendendo os torturadores. Acho apenas que essa discussão não interessa ao Brasil de hoje. O julgamento de Nuremberg citado pelo Feil foi realizado logo após o final da guerra, inclusive no mesmo ano. No Brasil houve a lei da Anisita e esse assunto nunca mais foi tocado. Não interessa ao Brasil de hoje fazer divisões ideológicas entre torturadores e terroristas, entre extrema direita e extrema esquerda. Que os extremistas vão brigar em torno de suas intolerâncias em outro lugar. O Brasil tem objetivos mais importantes para cumprir.
ResponderExcluirkkkkkkkkkk, rábula chicaneiro é ótima!!!
ResponderExcluir"Que os extremistas vão brigar em torno de suas intolerâncias em outro lugar. "
ResponderExcluirAme-o ou deixe-o.
É revelador!
O Maia sempre com a mentiras e meias verdades de sempre: Não estou defendendo os toturadores.
Está claro ele não está defendendo os torturadores, simplesmente o direito deles de torturar e ficar impunes.
Claudio Dode
Querido Maia,
ResponderExcluirComo HISTORIADOR acho que você está completamente errado. "Olhar pra frente" é desculpa pra não enfrentar os problemas do passado. Uma sociedade que se recusa sistematicamente a encarar sua própria história é uma sociedade destinada ao fracasso.
Todos aqueles que torturaram e mataram em nome do Estado ndevem ser trazidos à justiça, até porque estes são crimes imprescritíveis, não importando, portanto, quando foram cometidos.
Eichmann foi julgado VINTE anos depois do fim da guerra, assim como se prossegue a busca contra criminosos nazistas até hoje.
O Maia, contudo, está em ótima companhia: "olhar pra frente" foi o mote dos antigos proprietários de escravos, após a Abolição. O resultado está aí até hoje.
"O Brasil tem objetivos mais importantes para cumprir."
ResponderExcluirÉ difícil de entender esse tipo de argumento. Se eu entendi mais ou menos, ele parte do princípio que o julgamento e punicao dos torturadores exclui a possibilidade do pais de cumprir com os seus demais objetivos, ou que esses objetivos serao atingidos com mais dificuldade. Se for isso, nao faz o menor sentido... E o pior é que deve ter um monte de gente que pensa assim.
Outro viés do discurso do pseudônimo é o seguinte: torturar poucos pode. A pergunta que fica é: quantos precisam ser torturados para configurar a punição ao torturador?
ResponderExcluir- O MALA DO MAIA, FAΩ UMA CONSIDERAÇÃO TÃO ESFARRAPADA QUANTO A DITA PELO "GEFREITER" MENDESS ACERCA DE MANIFESTAÇÕES. COISA DITAS QUE PROVÉM DO BAIXO RETO. AQUI SE COMBATEU UM REGIME MILITAR/NAZI-FASCISTA, IMPOSTO PELOS YANKEES EM TODA A AMÉRICA LATINA. MIREM-SE NO EXEMPLO DA ARGENTINA. ASSESSINOS Y TORTURADORES CONTINUAM A SER JULGADOS E PUNIDOS. LAMENTÁVEL, QUE MUITOS "GORILAS" MORRERAM. O QUE NOS CONSOLA QUE ARDEM NO INFERNO
ResponderExcluirSr. Maia( ou quem quer seja), penso que o Estado,por definição, não tem o direito de agir fora da lei pois ele é fonte e guardião dela.Como ente jurídico não há outra opção . O regime de exceção que derrubou um governo constitucionalmente eleito , em 1964, foi, assim, um estado fora-da-lei, portanto quem lutou contra ele lutou para preservar a lei ! Leve seus dois neurônios para assistir o filme "Sessão Especial de Justiça " do grande Costa Gavras e depois falamos !!!!!!
ResponderExcluirA lei da anistia não pode ser revista porque é anterior a constituição.
ResponderExcluirQuando uma lei é criada após o crime, qualquer um, ela só vale para os crimes posteriores (exceto se a pena da nova lei for mais leve do que a anterior).
A única maneira de reverter a lei da anistia seria considerar seu processo de criação como inconstitucional, a luz da constituição em vigor na altura, mas isso é um problemão.
Se alguem for punido, inocentado ou sequer acusado por um delito e posteriormente houver alteração a norma jurídica o cidadão não poderá sofrer processo de novo: isso seria uma insanidade e geraria confusões sem conta na sociedade. Repito: exceto se a norma for benéfica para o réu.
CFE, vc é uma anta. Fez Direito mas não passou no exame da OAB?
ResponderExcluirO básico para qualquer advogado é saber ler e interpretar um texto. Não é a lei da Anistia que está em discussão. São as normas do Direito Internacional Penal seu javali engomado. Vc colou nestas disciplinas né? Agora não sabe porra nenhuma e fica dando pitaco em blog.
Vai estudar, jacú.
Carlos "certa esquerda" Maia parece vibrar com um argumento chão desses. Só um cabotino e analfabeto transformaria uma discussão histórica para um problema de qual lado olhar. A direita predadora e analfabeta em termos históricos, repete argumentos pueris a la Médici.
ResponderExcluirarmando
Maia pro teu governo a ONU não considera terrorismo a guerrilha contra ditaduras.
ResponderExcluirThomas Hobbes (1588 – 1679) diz (mais ou menos) que no príncipio era a lei do mais forte. Organizada a sociedade, para defender a propriedade individual os homens entregaram ao Estado (o famoso Levitan) o uso da força.
ResponderExcluirOs Direitos Humanos surgem (muito, muito depois) para defender o indivíduo dos abusos do poder do Estado.
Crimes contra os direitos humanos (que sempre são cometidos pelo Estado e não por indivíduos) não extra-territóriais (são universais portanto) e não prescrevem nunca Isso já é jurdisção internacional. Sociedades cultural e juridicamente atrasadas (como a nossa e o governo Lulla) é que se fazem de desentendidos. Mas aqui mesmo no Brasil existem militares que não podem colocar o pé fora das fronteiras porque tem mandato de busca pela Interpol, decretados pela Justiça da Italia e Espanha.
ps: Isto não é uma resposta ao tal de maia. Porque não costumo freqüentar zoológico.
Flics
Este momento tão rico e o Prof. Neumann, o único em condições de demolir o Maia, passeando em Berlim.
ResponderExcluirO professor Franz Neumann está na Alexanderplaatz, agora, bebericando absinto de pêra e lendo a Stern, ao cair da tarde. Na calçada, violinos tocam Rachmaninoff e os pombos buscam migalhas entre as pedras do calçamento.
ResponderExcluir-Existem casos onde uma lei internacional foi aplicada no Brasil?
ResponderExcluir-O Brasil é signatário de um acordo internacional que preve a aplicacao dessas leis?
-Pq é tao difícil aplicar uma lei internacional?
Anonimo,
ResponderExcluirEmbora não tenha o privilégio de conhecer o prof. Neumann. me parece que ele é muito bom na questão de idéias e coisas sérias e interessantes.
Já o Maia é só um Nazista com muita pouca vergonha e falta de carater que vem aqui para encher o saco. Já que no blog dele nem os idiotas frequentam, porque é muito mau gosto.
Claudio Dode
Eu acho,só acho, que se o Maia não comentar aqui,o blog vai ter meia dúzia de comentários.Ele já deixou de ser um contraponto,agora é o próprio assunto ! Acho,só acho,que devemos colocar nossos pontos de vista sobre o assunto e não fazer o xingamento ao Maia uma matéria prá lá de especial!
ResponderExcluirO Maia faz o seguinte: ele solta opiniões idiotas,umas 4 e depois some ,e fica todo mundo discutindo os comentários do Maia.E ele fica dando gargalhadas,pois consegue MANIPULAR e monopolizar,e os comentários ficam nulos,pobre,pobres,na melhor hipótese.É causo de psiquiatra e quem vai na onda está se deixando manipular.
Acho,só acho, que tá na hora de DAR UM PÉ NA BUNDA DO MAIA!
E que cada um coloque o que pensa!
Abraço SueliF