Este blog já tinha apontado a inconstitucionalidade

O texto abaixo foi publicado neste blog DG em 10 de abril último, um dia depois de o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovar, por unanimidade (19 votos), o Zoneamento para a Silvicultura, tornando o RS o primeiro Estado a ter diretrizes para o investimento em florestas extensivas que se destinam à fabricação de celulose e papel. Tivemos uma polêmica no blog, na ocasião, com 72 comentários de leitores.

.....

O fato é que o RS a partir de agora é território livre para o desequilíbrio ambiental generalizado. As normas ontem aprovadas significam uma não-regulamentação, um não-zoneamento, assim como a monocultura extensiva de eucaliptos significam uma não-silvicultura.

A presidente da Fepam, Ana Pellini, amiga pessoal da governadora Yeda, usou de uma franqueza constrangedora para um agente público: “Quando as empresas adquirirem uma área já saberão como usar”. Isso prova que prevaleceu o estrito interesse dos grandes investidores em papel e celulose – as chamadas papeleiras – , e que o Estado e seus atuais dirigentes estão capturados pelo interesse privado em prejuízo do interesse público.

Mas a sociedade e seus movimentos sociais precisam reagir com firmeza. Isso não pode ficar assim. Está em jogo o presente e o futuro do bioma Pampa. O poder público estadual está sendo negligente e precisa ser chamado às suas responsabilidades constitucionais.

As novas diretrizes ontem aprovadas significam uma tácita declaração de que o Estado abre mão de suas responsabilidades na preservação e conservação ambiental. Isso se constitui em grave violação da Constituição do Estado e um gravíssimo desrespeito à Constituição Federal.

A sociedade e a União precisam reagir.

.....

Como podem constatar, depois de lerem o post abaixo, a União, através do procurador-geral da República, reagiu prontamente na defesa do bioma Pampa e contra a farra das papeleiras no Rio Grande do Sul em combinação com a leniência do governo Yeda Rorato Crusius.

Confira o post de 10 de abril na íntegra aqui